A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei N° 3396/2015 de autoria do deputado federal Raimundo Angelim (PT-AC) que cria a Política Nacional de Incentivo à Economia Criativa.
O deputado Angelim afirma que sua iniciativa irá incentivar o comércio interno e externo dos produtos da Economia Criativa e estimular investimentos produtivos direcionados ao atendimento das demandas do mercado criativo, melhorando a produção a qualidade dos produtos e serviços.
Segundo ele, “precisamos transformar a criatividade brasileira em inovação e a inovação em riqueza: riqueza cultural, riqueza econômica, riqueza social, mas para que isso se efetive de forma permanente precisamos de pesquisas, de indicadores e de metodologias para a produção de dados confiáveis, necessitamos de linhas de crédito para fomentar esses empreendimentos, carecemos de formação para competências criativas e de infraestrutura que garanta a produção, circulação e consumo de bens e serviços criativos, dentro e fora do país”.
O PL considera como Economia Criativa os ciclos de criação, produção, distribuição ou circulação, consumo e fruição de bens e serviços oriundos dos setores criativos, cujas atividades produtivas têm como processo principal um ato criativo gerador de um produto, bem ou serviço, cuja dimensão simbólica é determinante do seu valor, resultando em produção de riqueza cultural, econômica e social, abarcando setores como artesanato, artes visuais, literatura, cinema, dança, música, circo, teatro, moda, design, museus, cultura popular, gastronomia e arquitetura, dentre muitos outros setores que atuam no campo da Economia Criativa.
Quando implantada, a Política Nacional de Incentivo à Economia Criativa deverá oferecer instrumentos para atuação do setor, tais como crédito para a produção e comercialização, pesquisa e desenvolvimento tecnológico, assistência técnica, capacitação gerencial e a formação de mão de obra qualificada, dentre outros instrumentos necessários para o fomento do setor.
