O líder do governo na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), deputado Daniel Zen (PT), apresentou à mesa diretora da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), na sessão de ontem, 7, um anteprojeto que dispõe sobre a criação de jornada especial de trabalho de quatro horas diárias para os servidores do Estado que possuem sob a guarda pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida.
Segundo o parlamentar, essa seria uma forma de proporcionar ao servidor condições adequadas para cuidar de seus dependentes. “As oito horas diárias causam uma sobrecarga a essas pessoas, que ainda têm que se desdobrar para oferecer os cuidados necessários aos portadores de alguma deficiência que estão sob seus cuidados. Dessa forma, diminuiremos a burocracia para que eles tenham o direito de se ausentar”, justificou.
Zen frisa que, atualmente, para que o servidor que já adquiriu o direito a essa carga horária de trabalho a mantenha, faz-se necessário apresentar constantemente documentos que comprovem que está responsável por uma pessoa com necessidades especiais.
“Após aprovado, o anteprojeto garante ao servidor o direito de se ausentar sem que seja necessária fazer a perícia de seis em seis meses, para quem tiver sob sua guarda um deficiente permanente”, finalizou o deputado.
