Especialista da CNI falou aos representantes do setor produtivo acreano sobre a flexibilização da legislação que entrou em vigor neste mês
Representantes de diversas instituições empresariais, profissionais liberais e dirigentes sindicais lotaram o auditório da Fieac, na tarde de terça-feira, 28, para participarem do seminário “Reforma Trabalhista ponto a ponto: o que muda com a nova lei?”. O evento teve como palestrante o advogado Pablo Rolim Carneiro, especialista em Políticas e Indústria da CNI.
Na abertura do encontro, o presidente da Fieac, José Adriano Ribeiro, comentou que os empresários precisam priorizar essa discussão. “Iniciamos a partir de agora um ciclo de debates para fazer o nivelamento de toda a sociedade, em especial dos dirigentes e presidentes sindicais sobre esse tema. Foi uma grande luta dos empresários e da sociedade em geral para que essas mudanças ocorressem, já que tínhamos uma legislação da década de 40 completamente defasada para a realidade atual das relações de trabalho”, salientou.
A maior preocupação, segundo o presidente da Fieac, é que todos tenham consciência e discernimento sobre as novas regras, de tal forma que seja feita uma transição equilibrada e serena para que os atuais pontos da lei alcancem os resultados esperados.
“O que vislumbramos é uma evolução do ponto de vista dessa relação entre patrão e empregado. Não houve uma reforma completa como se fazia necessário, mas sim uma flexibilização, que nos traz a responsabilidade de sermos capazes de negociarmos um formato que não traga prejuízo para nenhuma das partes. Por isso o ideal é que todos tenham o mesmo nível de consciência sobre o tema. Agradecemos ao presidente da CNI, Robson Andrade, que prontamente nos atendeu para realizarmos esse seminário”, acrescentou José Adriano.
Presente ao evento, Taumaturgo Lima, superintendente do Ministério do Trabalho no Acre, destacou a importância do seminário. “Só temos que parabenizar ao Sistema Fieac pela iniciativa. Toda mudança gera resistência. A reforma trabalhista tem pontos polêmicos e é por meio do diálogo e de informações que iremos resolver isso. A lei entrou em vigor no dia 11 deste mês e precisa ser obedecida, o que exige conhecimento profundo tanto por parte do empresariado como da classe trabalhadora”, frisou.
Em sua explanação, o palestrante Pablo Rolim Carneiro enfatizou que a reforma trabalhista resultou na alteração de mais de 100 artigos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Entre os vários pontos importantes, ele avalia que um dos itens que merece amplo destaque é a abertura maior para o diálogo entre empresas e trabalhadores por meio da negociação coletiva.
“Há também práticas do dia a dia que precisam de total atenção, como, por exemplo, a questão das férias, que partir de agora pode ser dividida em até três vezes, o que demandará mudanças na gestão desses períodos por empresas e trabalhadores. É preciso analisar cada ponto de forma minuciosa para que se identifique a forma que se aplica melhor em cada empresa”, complementou.
As exposições do especialista foram divididas em blocos para possibilitar o espaço para perguntas dos presentes. No final do encontro ocorreu um amplo debate para que todas as dúvidas a respeito da flexibilização das novas leis trabalhistas fossem esclarecidas detalhadamente.
Com entrada gratuita, o seminário foi uma realização da CNI, Fieac, Fecomércio, Federacre, Faeac, Ascontacre, Sescap/AC, Creci/AC, CRA/AC, CRC/AC, Sinduscon, Sindmóveis, Sindigraf, Sindpan, Sincepav, Sindusmad, Sindoac, Sincon, Sidmineral e Sinpal.