MARCELA JANSEN
O deputado estadual Jesus Sérgio (PDT) comentou sobre o projeto de lei de sua autoria que dispõe sobre o tempo de espera em filas de estabelecimentos bancários no Estado do Acre. Ele frisa que decidiu apresentar o PL após as inúmeras reclamações dos clientes acerca da má prestação do serviço.
“Nos últimos anos têm sido constantes as reclamações dos clientes das agências bancarias no Acre, em especial nas cidades do interior em relação ao tempo de espera nas filas e às más condições de atendimento que recebem por parte das instituições financeiras, como, por exemplo, pouco efetivo de funcionários para atendimento e a frequente falta de dinheiro nas agências e caixas eletrônicos das unidades do interior. Esse desrespeito com a população deve acabar, os usuários merecem um atendimento de qualidade”, disse.
Segundo o parlamentar, o PL, caso aprovado, “obrigará os bancos a atenderem os usuários no período máximo de até 30 minutos em dias normais e 45 minutos em dias de picos, em véspera ou dia imediatamente seguinte a feriado, em data de vencimento de tributos e em data de pagamento de vencimentos a servidores públicos”.
Além disse, ainda de acordo com Jesus Sérgio, “os bancos deverão manter as condições básicas de atendimento em agências, no que tange à disponibilidade de funcionários e o abastecimento de cédulas em caixa físico, no interior das agências bancárias, e também nos caixas eletrônicos das agências da capital e do interior do Acre”.
No caso de descumprimento as agências bancárias estarão sujeita a advertências, multa e suspensão de atividade. “A fiscalização do cumprimento da lei e a aplicação das penalidades competem ao órgão estadual de defesa do consumidor ou à entidade municipal assemelhada formalmente conveniada”, finalizou.
