Após quase um ano do decreto que abriu a possibilidade de armas apreendidas serem reutilizadas por forças de segurança do país, um levantamento do G1 aponta que menos de 200 armamentos se enquadraram na nova legislação e deixaram de ser destruídos para encontrar novo uso na mão de policiais e de integrantes das Forças Armadas. No mesmo período, mais de 135 mil armas foram inutilizadas e destruídas.
Antes do decreto de número 8.938, de 21 de dezembro de 2016, todas as armas apreendidas em crimes e operações policiais e as entregues pela população na Campanha do Desarmamento precisavam ser destruídas. Com o decreto, fuzis e metralhadoras em boas condições podem agora ser doados para órgãos de segurança pública.
O G1 entrou em contato com todas as 12 Regiões Militares do país para saber quantas armas foram destruídas em 2017 e quantas foram doadas de acordo com o novo decreto, já que, segundo a legislação, os equipamentos devem passar pelo crivo do Exército.
Foram doadas 195 armas desde o decreto. Destas, a maior parte se concentrou na 1º Região Militar do país, que abrange os estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo. Foram 130 espingardas calibre 12 doadas para as próprias Forças Armadas. Mesmo assim, as armas reutilizadas representam apenas 0,3% das que foram destruídas na região (38.841).
Outras 37 armas foram doadas na 2ª RM, no estado de São Paulo. Foram 37 fuzis apreendidos em ocorrências criminais, sendo 17 destinados à Polícia Militar e 20 à Polícia Civil.
Nos estados do Paraná e de Santa Catarina (5ª RM), também houve a reutilização de 17 armas.
Já a 3ª RM, do Rio Grande do Sul, registrou a doação de 11 armas para os órgãos de segurança pública. Há ainda outros 20 armamentos oferecidos, mas as negociações ainda não foram fechadas.
Questionado sobre o baixo número de armas reutilizadas, o Ministério da Justiça informa que o decreto autoriza a doação de armas específicas, como carabinas, espingardas, fuzis e metralhadoras. “Por este motivo, o universo de armas destruídas é sensivelmente maior do que o das armas doadas.”