A Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) encerra o ano de 2017 fazendo um balanço de suas atividades que envolveram parlamentares, assessores e representantes dos demais poderes, como o Executivo e o Judiciário, em debates, análises, sessões e audiências para discutir temas que são de interesse dos acrianos.
Para o presidente Ney Amorim (PT), a Assembleia Legislativa do Acre viveu um ano de intenso trabalho dentro e fora do plenário. “As comissões permanentes funcionaram plenamente e a democracia imperou. Nenhum deputado foi tolhido no seu direito de se manifestar. Eu, sinceramente estou muito feliz com os resultados. Principalmente porque todas as pessoas que buscaram o auxílio dos deputados foram recebidas, foram ouvidas e as soluções foram buscadas. Esse é o nosso papel e estamos conseguindo executar bem”, disse.
Os deputados apreciaram ao longo do ano 165 Projetos de Lei, entre eles o que institui o Dia da Conscientização e Prevenção da Síndrome Alcoólica Fetal. De autoria do deputado Daniel Zen (PT), a matéria, que já foi sancionada pelo governo do Estado, tem como objetivo conscientizar a sociedade acerca dos riscos do consumo de álcool durante a gravidez.
“Isso afeta severamente a qualidade de vida dessas pessoas e não tem cura, mas é 100% evitável, pois diferente de outras síndromes congênitas, ela é resultante de uma mãe que consumiu álcool durante a gravidez. Por isso que é importante falar mais sobre o assunto”, destacou.
Os deputados aprovaram também a proposta que transforma o Pró-Saúde em uma Autarquia. A matéria é de autoria de Raimundinho da Saúde (Podemos) e visa evitar que a demissão dos servidores concursados.
“Depois de ser criticado por ter apresentado um projeto de lei que muitos julgam inconstitucional, ver esse resultado me trouxe muita alegria. Essa é uma vitória grande para mim, para os servidores do Pró-Saúde, para os sindicatos e para os advogados que nos ajudaram nessa luta”, disse Raimundinho da Saúde.
O PL já foi vetado pelo governador Tião Viana. Após o fim do recesso parlamentar de final de ano, os deputados estaduais irão decidir de derrubam o veto.
Foram realizadas também 17 audiências públicas para debater temas que foram desde a privatização do sistema Eletrobrás aos problemas envolvendo a produção rural, além de 115 visitas e reuniões nos municípios do Acre.
Entre as audiências realizadas destaca-se a no município de Xapuri onde debateu a necessidade de mais investimentos na produção agrícola da região do Alto Acre. O encontro ocorreu a pedido do deputado Antonio Pedro e contou com a participação de produtores de vários segmentos, além das autoridades competentes.
“Foi um debate muito positivo. Eu ando pelo Alto Acre e demais interior do estado e as pessoas tem me cobrado muito a falta de incentivo por parte dos órgãos ligados à produção agrícola em geral. Sem dúvidas as demandas apresentadas no encontro serão debatidas na Aleac para que possamos ter respostas o mais rápido possível”, disse o parlamentar.
