A Emenda Constitucional 95, que reduz investimentos em políticas públicas e congela os recursos da Saúde e da Educação por 20 anos a partir de 2017, continua sendo alvo de críticas em todo os país. Trabalhadores de diversos setores têm feito manifestações contra o pacote de medida.
Professores e estudantes da Universidade Federal do Acre (Ufac) e servidores públicos de outros órgãos participaram, na última terça-feira, 5, de um ato em defesa da Previdência e dos direitos dos trabalhadores.
O presidente da Associação dos Docentes da Ufac (Adufac), Sávio Maia, explica que o objetivo é chamar atenção da sociedade para os problemas que essas reformas e ações do governo causam a diversos setores, sobretudo à Educação.
“Tiraram milhões das universidades com a aprovação dessa Emenda. Esse não é um processo ligado somente à Ufac ou Ifac, mas sim a todas as universidades brasileiras. Aqui, os professores estão com dificuldade de manter os projetos de pesquisa porque não tem mais recurso. Já não tinha recurso destinado à pesquisa, agora vai faltar para a limpeza, funcionamento do restaurante, entre outros”.
A votação da nova proposta de reforma da Previdência Social apresentada pelo presidente Michel Temer deveria ocorrer nesta quarta-feira, 6, mas foi adiada pela cúpula do PSDB, que ainda não decidiu votar contra ou a favor da reforma.
Contudo, Maia afirma que centrais sindicais de todo o país planejam uma paralisação de 24 horas no dia da votação na Câmara dos Deputados. Ele não descarta a possibilidade de greve geral dos professores da Ufac, em 2018.
“Precisamos nos mobilizar de uma maneira para reverter esse quadro. Não é possível esperar as eleições. Por mais que muitas pessoas acreditem ser muito antiga essa questão de greve, nós acreditamos que essa ainda é a única forma de reverter situações que consideramos prejudiciais”.
Sobre a reforma Previdenciária
Veja as principais mudanças para a nova versão da reforma Trabalhista:
- Idade mínima de aposentadoria, com a regra de transição até 2042; 62 anos para mulheres e 65 para homens; 60 para professores de ambos os sexos; 55 anos para policiais e trabalhadores em condições prejudiciais à saúde;
- Tempo mínimo de contribuição de 15 anos para segurados do INSS e de 25 anos para servidores públicos;
- Novo cálculo do valor da aposentadoria, começando de 60% para 15 anos de contribuição até 100% para 40 anos;
- Receitas previdenciárias deixam de ser submetidas à DRU (Desvinculação de Receitas da União.
