O presidente Michel Temer tem encontrado obstáculos enquanto tenta aprovar a privatização da Eletrobras. O movimento contra a desestatização soma 406 deputados e quatro senadores, em três frentes parlamentares.
O modelo de privatização da empresa deve ser encaminhado ao Congresso, nesta sexta-feira, 1º, em forma de projeto de lei. Câmara e Senado precisam aprovar o projeto para que a desestatização seja concretizada.
Segundo o governo, a privatização vai gerar empregos, liberar recursos para serviços prioritários da União, aumentar a arrecadação, além de fazer a companhia elétrica voltar a gerar lucros.
Em nota, o Ministério de Minas e Energia afirma que a privatização da empresa “deve elevar o nível de empregos, especialmente pela retomada de investimentos”.
“Outro importante impacto social da privatização diz respeito à disputa por recursos públicos. Hoje, a Eletrobras é incapaz de pagar dividendos ou impostos sobre o lucro. Ainda mais grave, a empresa absorve recursos da União para compensar suas ineficiências. Com uma gestão privada eficiente, a empresa deixará de demandar o disputado orçamento da União e o País poderá investir mais em serviços públicos para o atendimento das demandas da sociedade, como saúde, educação e segurança”, rege o texto.
Ainda segundo o governo, a privatização vai ocorrer por aumento de capital, sem que a União possa, direta ou indiretamente, adquirir novas ações. A proposta poderá abranger uma oferta secundária para a venda de parte das ações que pertencem à União.
Vale ressaltar que desde 2015 a Eletrobras não paga dividendos à União. O último pagamento ocorreu em 2014, quando foram liquidados R$ 231 milhões, o que representou cerca de 11% da média dos três anos anteriores. A expectativa com a privatização é que o governo arrecade R$ 12,2 bilhões, em 2018. O valor deve ser dividido entre a União, Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e Eletrobras.
Mas qual seria a função do CDE? O fundo setorial seria destinado para absorver os custos extras da geração através de usinas térmicas e do aumento do valor cobrado pelas usinas “descotizadas”.
A nota do governo cita que, segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), no pior cenário de recontratação da energia elétrica o impacto tarifário seria de 2,42% a 3,34%, enquanto em um cenário de preço mais favorável, o impacto seria de 0,56% a 1,48%, níveis inferiores à inflação prevista no período.
Por outro lado, muitas pessoas são contra a desestatização, alegando que a mudança vai encarecer a conta de energia elétrica, colocar em risco a segurança energética do país, além de não provocar nenhum impacto no grau de endividamento do governo.
Além disso, parlamentares e trabalhadores da região Norte se preocupam com a questão da água e com o acesso ampliado que a iniciativa privada estrangeira poderá ter sobre a biodiversidade da Amazônia.
A reportagem entrou em contato com a Eletrobras Distribuição Acre, por meio da Assessoria de Comunicação, e foi informada de que apenas a Eletrobras matriz pode se posicionar sobre o assunto. Devido à diferença de horário, não foi possível entrar em contato com a sede.