Os deputados estaduais aprovaram ontem, 12, em sessão extraordinária, o Projeto de Lei n° 106, que altera dispositivos da Lei n° 2.031, e transforma o Serviço Social de Saúde do Acre (Pró-Saúde) em uma autarquia. A matéria é de autoria do deputado Raimundinho da Saúde (Podemos) em parceria com o Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Estado do Acre (Sintesac). O objetivo da proposta é evitar que os servidores concursados sejam exonerados de seus cargos.
O autor da matéria comemorou o resultado. “Depois de ser criticado por ter apresentado um projeto de lei que muitos julgam inconstitucional, ver resultado traz muita alegria. Essa é uma vitória grande para mim, para os servidores do Pró-Saúde, para os sindicatos e para os advogados que nos ajudaram nessa luta”, disse Raimundinho da Saúde.
O relator do PL, deputado Jenilson leite (PCdoB), lembrou que a matéria tem fundamentação jurídica, portanto, não teria motivo para que ela fosse retirada da pauta de votação. “Eu tive o prazer de ser o relator dessa matéria onde nosso parecer na CCJ foi fruto, sobretudo, de um ponto de vista que assimilamos depois de uma exaustiva discussão com os advogados e com o sindicato. Portanto, nosso parecer foi pela aprovação levando em consideração a fundamentação jurídica da matéria. Não há aqui nesta casa quem não estivesse de acordo com a aprovação desse PL”, afirmou.
A deputada Juliana Rodrigues (PRB) que votou favorável à matéria, também comemorou o resultado e pediu aos colegas de parlamento que não usem a questão para fins eleitoreiros. “A única coisa que não me agrada é que uma situação como essa seja usada de uma forma politiqueira. Não se trata de brincadeira, não. Se trata de pais e mães de família. Não se pode fazer disso um carnaval”.
Jesus Sérgio (PDT), por sua vez, lembrou que a sigla a qual pertence sempre se mostrou favorável à aprovação do PL. “O Partido Democrático Trabalhista defende os valores humanos a partir do trabalho como um conjunto para as relações sociais. A pessoas estarão sempre em primeiro lugar para nós. Também abracei a causa”, disse.
Diversos servidores do Pró-Saúde marcaram presença na Aleac para acompanhar a sessão, bem como votação da matéria. O resultado foi bastante comemorado pela classe