Atendendo ao Requerimento nº 101/2017, de autoria do deputado Luiz Gonzaga (PSDB), a Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) realizou na manhã de segunda-feira, 11, uma audiência pública para tratar das consequências, nos diversos setores, da privatização da Eletrobras/AC. De acordo com informações, o governo federal pretende privatizar todo o Sistema Eletrobras.
Presidindo a Comissão de Serviço Público, Trabalho e Municipalismo, o deputado Eber Machado (PSDC) conduziu os trabalhos da audiência. Ele pontuou que a Aleac é solidária à causa e colocou o Parlamento acreano à disposição para, se necessário, ir a Brasília tratar o assunto junto ao Ministério das Minas e Energia. Ele lamentou a ausência da bancada federal do Acre no evento.
Apenas o deputado federal Moisés Diniz (PCdoB/AC) e o prefeito de Manoel Urbano, Danízio de Sá, se fizeram presentes na audiência pública proposta pela Comissão.
O autor do requerimento, deputado Luiz Gonzaga (PSDB), argumentou que com a privatização o preço da energia certamente será elevado. Ele teme também o fim da expansão das redes realizada atualmente por meio do Programa Luz Para Todos. Ele pontuou que as comunidades mais carentes serão as mais prejudicadas com a venda da estatal.
“Não sabemos como será a partir do momento que a Eletrobras for privatizada. Nenhum estado cresce sem ter energia de qualidade. Como vai ficar a distribuição se a empresa só visa o lucro? Os governadores do Nordeste se manifestaram contra a privatização da Eletrobras. O governo do Amazonas também se posicionou contrário. Como vai ficar o Linhão de Cruzeiro do Sul após a privatização? E os municípios do Vale do Juruá, que hoje têm um subsídio, quem vai pagar essa diferença? Se a energia hoje na casa do cidadão já está tão cara a ponto das pessoas terem dificuldades para pagar, imagine se isso for concretizado?” Questiona Luiz Gonzaga.
Falta de recursos
Ricardo Alexandre Xavier, diretor-presidente da Eletrobras/Acre, falou a respeito da situação financeira da empresa. Ele pontuou que “a empresa perdeu a capacidade de investimento” e acrescentou: a Eletrobras/Acre não tem mais caixa. A empresa entrou num ponto que passou da curva e não tem mais condição de geração de caixa, muito por conta da região e de outras questões. Sou funcionário da casa, sou concursado. Eu estou defendendo um processo, uma situação. Vejo chegando à minha mesa problemas de faturas e não tem como resolver. Não defendo nenhum grupo econômico. O governo federal nunca colocou um real na empresa, o dinheiro que vem é a título de empréstimo”, disse Xavier.
Quanto às possíveis elevações nas tarifas, ele citou: “O Programa Luz Para Todos é dinheiro do consumidor, vem da fatura de vocês, dos encargos sociais. O Luz Para Todos não foi construído com dinheiro da União, foi construído com dinheiro do consumidor. É um dinheiro gestado pela União, mas é do consumidor. O Programa vai continuar com a privatização. Em dezembro de 2018 esse projeto vai se encerrar. Com a desestatização não haverá problemas para a tarifa social e o Luz Para Todos, eles vão continuar”, explicou.
Finalizando as discussões, o deputado federal Moisés Diniz (PCdoB/AC) rebateu o discurso do diretor-presidente da Eletrobras Distribuição Acre. O parlamentar acreano pediu que Ricardo Xavier entregue o cargo. Ele pontuou que é estranho um funcionário público de carreira e presidente da estatal ser favorável à desestatização.
“Queria primeiro parabenizar o deputado Luiz, do PSDB, por defender esta audiência pública forte. Eu tenho certeza que ela vai surtir efeito. Parabéns deputado Luiz Gonzaga, certamente isso vai surtir efeito. Esta audiência é muito importante. Nós vamos vencer essa luta. Queria de forma muito elegante me dirigir ao presidente da Eletrobras/Acre: seja neutro. Não é correto, não é ético o senhor se posicionar a favor da privatização. Se o senhor quiser defender a privatização, o senhor entregue o cargo. Não é correto isso. A balança está desigual. Fui informado das suas posições, não acho ético como diretor-presidente ser a favor da privatização. Um estrangeiro vai comandar a nossa energia, os nossos quartéis, os nossos radares? É isso que eles querem”, disse o deputado comunista.