O Dia Internacional dos Direitos Humanos é celebrado anualmente em 10 de dezembro. Para celebrar a data, a Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh) preparou uma vasta programação, entre as quais está o VI Prêmio Estadual, que é destinado à pessoas e entidades que atuam na defesa dessas causas. A solenidade foi realizada na manhã desta segunda-feira, 11, e contou com a presença do governador Tião Viana.
Durante a solenidade várias autoridades prestigiaram o reconhecimento aos militantes de direitos humanos. Além do governador, também estiveram presentes o senador da República Jorge Viana, procurador de Justiça e coordenador de Defesa da Infância e Juventude, Carlos Maia, além de representantes de diversos segmentos da sociedade civil organizada e secretários de Estado.
“Garantir os direitos humanos não é um desafio que depende apenas dos recursos públicos ou políticas públicas, mas essencial e imprescindível de uma mudança de cultura e de pensamento, para que as próximas gerações já nasçam respeitando a diversidade e repudiando as violações da dignidade humana”, destacou o secretário da Sejudh, Nilson Mourão.
Para o governador, Tião Viana, o prêmio procura valorizar aqueles que, muitas vezes, na correria do dia a dia não são reconhecidos. São pessoas e instituições que de fato têm uma dedicação a mais pela vida do próximo. “O reconhecimento por essas dedicações humanitárias fomenta a esperanças para um mundo e um estado melhor”, afirmou.
Para a professora-doutora em história Maria José Bezerra, da Universidade Federal do Acre (Ufac), que recebeu a menção honrosa, por se dedicar à educação ao longo de sua vida, é uma surpresa ser lembrada por seus feitos.
“Sempre estive desenvolvendo trabalhos, por meio da extensão comunitária com movimentos sociais, para alertar a sociedade sobre exploração sexual de crianças e adolescentes, e jovens que vivem em risco social, além de violência contra a mulher e pessoa idosa, assim, sempre estive envolvida em questões sociais”, declarou a professora Maria José.
O instituto agraciado pelo prêmio foi a Rede Acreana de Mulheres e Homens (RAMH), coordenada por Joci Aguiar, que trabalha com política para as mulheres resgatando as relações sociais entre mulheres e homens, baseadas no respeito às diferenças e solidariedade, tendo em vista a equidade de direitos.
“Além da atuação com mulheres e homens, a Rede trabalha com jovens e adolescentes levando cidadania, informação e profissionalização, há 29 anos em todo estado do Acre, seja em zona urbana ou rural, sendo uma entidade promotora de inclusão e participação social”, afirmou Joci Aguiar.
Garantias de direitos
Ainda durante a entrega do VI Prêmio Estadual de Direitos Humanos, foi assinado o convênio entre o governo do Acre, Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE/AC), que garante acessibilidade com vistas à equiparação de oportunidades no exercício da cidadania aos eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida.
Segundo a presidente do TRE/AC, desembargadora Regina Célia Ferrari Longuini, esse é um compromisso para quebrar barreiras, a fim que possa facilitar aos que de alguma forma têm dificuldades de locomoção em seu exercício de votação. “Esse exercício de voto é o instrumento maior da nossa civilização para que a partir desse voto, consigamos alcançar um país de paz e prosperidade”, declarou.
Nilson Mourão acrescenta que existem muitas dificuldades para cadeirantes e pessoas com outras deficiências ao chegarem às seções eleitorais e que a celebração desse convênio com o TRE/AC visa elaborar um conjunto de procedimentos que permitam acessibilidade a essas pessoas.
“A Sejudh fez um levantamento averiguando as dificuldades que essas pessoas enfrentam ao realizar seu voto, e apuramos que os mesmos não têm um acesso adequado e digno. A partir do próximo pleito eleitoral esperamos atender as expectativas desse público para que possam realizar o seu voto com mais humanidade”, finalizou Mourão.
