O Governo do Estado publicou, nesta sexta-feira, 15, a doação do imóvel onde funcional a Escola Estadual Menino Jesus ao Município de Rio Branco. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE).
“Fica o Poder Executivo autorizado a doar ao Município de Rio Branco um imóvel situado na Rua Marechal Deodoro, Bairro Centro, Município de Rio Branco/Acre, contendo a área de 1.412,70m², denominado “Escola Estadual Menino Jesus”, objeto da Matrícula nº 24.969, registrado perante a 1º Serventia de Registro de Imóveis de Rio Branco”, diz o texto.
O secretário Municipal de Educação, Márcio Batista, explica que desde 2007 a instituição funcionava com regime de colaboração com a rede municipal. “Foi feito o processo de municipalização de 14 escolas estaduais e a Menino Jesus era uma dessas escolas”.
A escola passou por uma reforma e foi reinaugurada em março deste ano. A ampliação deve ocorrer após aprovação de uma emenda parlamentar do deputado federal Raimundo Angelim, segundo o secretário. As aulas devem seguir o calendário do ano letivo 2018 normalmente.
“Para que nós pudéssemos utilizar esse recurso federal, precisávamos comprovar que a escola é do Município. Então, esse processo é muito mais parar atender essa exigência nacional porque na prática a escola já é do Município. Agora é de fato e de direito”, acrescentou Batista.
