A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) denúncia contra o senador Sérgio Petecão (PSD-AC). Ele é acusado de desvio de dinheiro, de forma contínua e sistemática, de recursos públicos destinados ao pagamento de salário de assessores parlamentares vinculados ao seu gabinete quando era presidente da Assembleia Legislativa do Acre, entre 1999 e 2007.
De acordo com Dodge, as investigações da Polícia Federal (PF) apontam que pessoas simples, que mantinham vínculos de natureza particular com o parlamentar, eram contratadas como secretários parlamentares, mas não exerciam as atividades do cargo.
“Nos autos do inquérito consta que 14 funcionários disseram não trabalhar para a Casa e que chegavam a receber R$ 100 por mês, em espécie. Muitos alegaram não saber do vínculo com a Assembleia. Em vez de receberem o salário equivalente, recebiam valores bem inferiores, em alguns casos R$ 100 por mês, sempre pagos em espécie no próprio gabinete do então deputado estadual. Muitos trabalhavam como cabos eleitorais, organizando atividades como bingos e torneios de futebol”, disse Raquel.
A investigação contra o senador acreano teve início a partir de um processo trabalhista onde um ex-assessor de Petecão, embora contratado pela Aleac, confirmou que somente prestava serviço de natureza particular.
“Em seu depoimento nos autos do inquérito, Juliano Rodrigues de Arado Matos deixou claro que trabalhava no interesse particular ou eleitoral do primeiro denunciado e de sua família; recebia uma quantia bem aquém do salário de assessor parlamentar; e não tinha conhecimento, à época em que prestava a atividade laboral, que era funcionário da Assembleia Legislativa do Estado do Acre”, pontuou Raquel.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) pede, em caso de condenação do senador, perda do mandato, devolução do dinheiro e indenização por dano moral equivalente ao dobro do valor desviado — também corrigido.
Além de Petecão, foram denunciados, por falso testemunho, João Rodrigues do Nascimento Filho, Drielle Mendes Pereira, Maria Gomes da Costa Santos e Risoleta de Queiroz Costa Sobrinho. (Com informações do O Globo)