Os contribuintes devem ficar atentos ao prazo para adesão ao novo Programa de Recuperação Fiscal do Município (Refis), destinado à regularização dos créditos de natureza tributária ou não tributária, como ISS, IPTU ou taxas diversas. “Nosso alerta é para que as pessoas possam aproveitar as vantagens para a regularização de débitos que o novo Refis trouxe”, disse Marcelo Macedo, secretário de Finanças de Rio Branco.
Aprovado em outubro pela unanimidade dos membros da Câmara de Vereadores de Rio Branco, o Refis tem obtido adesão significativa: 1,9 mil contribuintes já fizeram a adesão e R$6,5 milhões em dívidas foram negociadas. O novo Refis produziu benefícios que devem ser aproveitados pelos contribuintes: como exemplo, o Refis 2017 prevê descontos que variam de 20% a 95% sobre multas e juros, além de parcelamento em até 60 vezes inclusive para dívidas judicializadas desde que não estejam em execução. Se optar pelo desconto de 85%, o parcelamento poderá se feito em até 18 vezes; 60% em até 30 parcelas; 40% para pagar em 36 vezes, apenas para exemplificar as várias vantagens de negociar o débito com a Prefeitura o mais rapidamente possível. A equipe da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) alerta também para o acréscimo no valor de juros e multa quando da mudança de um exercício para outro.
Sobretudo, a nova lei promoveu condições interessantes para o contribuinte em dívida com a Prefeitura de Rio Branco, como a redução no percentual da entrada dos valores negociados: agora são apenas 5% de entrada para financiar ou refinanciar as dívidas (no Refis anterior a entrada era de 10%). O secretário de Finanças, Marcelo Macedo, relembrou o processo de elaboração do Refis com a participação das federações do Comércio (Fecomércio) e das Indústrias (Fieac), Associação Comercial e demais instituições representantes dos contribuintes.
No último Refis, que esteve em vigência por três anos, a arrecadação com dívidas atrasadas chegou a R$25 milhões. Esta edição pode ser a última possibilidade de os contribuintes acessarem as melhores taxas e parcelas para se regularizar junto à Prefeitura de Rio Branco pelos próximos anos. O interessado tem até o dia 29 de janeiro de 2018 para fazer a adesão ao Refis.