Em parceria com a Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), a Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre) realizou audiência pública no plenário do Parlamento acreano na manhã desta segunda-feira, 4, com o objetivo de apresentar a prestação de contas dos gastos da pasta no segundo quadrimestre de 2017, referente ao período de maio a agosto.
O encontro visa dar transparência e visibilidade à gestão pública para a sociedade, uma vez que a audiência é aberta para todo cidadão que tem interesse em participar e contribuir com sugestões para a melhoria da saúde pública do Acre.
A audiência é realizada em cumprimento à Lei Complementar nº 141, de 2012, que dispõe sobre as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde, nas três esferas de governo. Segundo a lei, as audiências públicas devem ser realizadas a cada quatro meses, apresentando o relatório das ações e investimentos no setor.
Em pronunciamento, o vice-presidente da Comissão de Saúde do Poder Legislativo, deputado Nelson Sales (PV), que presidiu a audiência, disse que os parlamentares estão atentos ao tema. Ele destacou que esse é um setor da administração pública que precisa de investimentos constantes no sentido de atender a população.
“Esta audiência é a oportunidade de apresentar os recursos investidos e as ações desenvolvidas pela Sesacre. Também é uma forma de dá transparência ao dinheiro gasto. Esta casa está atenta ao tema, pois sabemos da importância do bom funcionamento desse setor para a população acreana”, disse.
Conforme o relatório da prestação de contas do segundo quadrimestre, nesse período foram investidos R$ 294 milhões para garantir o atendimento em saúde pública. Segundo o diretor de Planejamento e Desenvolvimento Institucional da Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre), João Francalino, nesse segundo quadrimestre o Estado aplicou R$ 35 milhões a mais do que é previsto pela legislação federal.
“Pelo menos 47,52% desses 294 milhões foram gastos com pessoal. Os outros 145 milhões foram aplicados em outras despesas, ou seja, com tudo que é necessário dentro do sistema de saúde fora o pessoal. Do valor total, R$ 399 mil foram investidos na atenção básica, R$ 869 mil no suporte profilático terapêutico, R$ 2 milhões na vigilância epidemiológica e R$ 323 mil na vigilância sanitária”, destacou.
João Francalino frisou ainda que o Estado contabilizou nesse período 11.394 internações, e que mais de dez viaturas do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foram entregues.
O promotor titular da Promotoria Especializada de Defesa da Saúde do Ministério Público do Acre, Gláucio Ney Shiroma Oshiro, lamentou a baixa participação popular na audiência e a ausência do secretário de Estado de Saúde, Gemil Júnior. Ele pontuou que o momento é propício para que o gestor possa expressar suas ações à comunidade.
“Precisamos de uma maior participação da comunidade, inclusive, para criticar com argumentos. Eu gostaria de apenas fazer um registro a respeito do gestor não estar presente hoje. Eu faço esse registro porque a audiência pública é o momento de o gestor público estar mais próximo da comunidade. É muito importante, não obstante toda a agenda dos gestores, estarem aqui para conversarem com a comunidade. A audiência pública deveria ter sido apresentada até setembro em relação ao segundo quadrimestre e estamos com um atraso de 60 dias”, observou o promotor de Justiça.
Gláucio Oshiro questionou também se o uso de 47,52% dos recursos utilizados para pagamento incluiu os profissionais do Pró-Saúde. “Queria fazer algumas observações e algumas indagações. Quando você coloca que 47,52% foram utilizados para o pagamento de pessoal, nesse percentual está incluída a despesa com o Pró-Saúde ou se ele está fora?”, indaga.
O secretário Municipal de Saúde, Oteniel Almeida, destacou a importância do trabalho de prevenção de determinadas enfermidades para diminuir os gastos com tratamentos e internações. Disse ainda que o prognóstico de repasses para a Saúde feito pelo Governo Federal tende a diminuir, o que gera uma urgência no fortalecimento do trabalho preventivo.
“Se temos um grande número de internações, precisamos de alguma maneira receber recursos para a atenção básica, para a diminuição de casos de hipertensão, por exemplo, que é algo controlável. Quando olhamos para o cenário da saúde pública, nós precisamos colocar nossas diferenças de lado e nos unirmos, pois a tendência é uma piora financeira. Precisamos trabalhar no controle social e estipular prioridades na gestão da saúde, fortalecendo a prevenção.Dessa forma diminuímos o número de internações que são muito mais caras”, argumentou.
