“Além dos projetos focamos muito nos resultados das indicações. É um trabalho onde estamos próximo da população, ouvindo suas demandas mediante ao bairro”. A frase é do presidente da Câmara de Rio Branco, vereador Manuel Marcos (PRB), ao fazer uma breve avaliação de seu mandato ao longo de 2017.
Segundo o parlamentar, por ele foram apresentados quatro projetos de lei, onze requerimentos, nove moções e 4.207 indicações para melhorias da Capital.
“Sempre afirmo que quero que a população se lembre do vereador Manuel Marcos como um parlamentar atuante, responsável, comprometido com a cidade, que não se escondeu dos debates e que fez proposições relevantes para o desenvolvimento de Rio Branco e, acima de tudo, esteve nas ruas com o povo, ao seu lado” disse.
Entre as matérias apresentadas, o vereador destaca o PL que proíbe a cobrança de taxa de religação de energia elétrica e de água em casos de cortes por falta de pagamento.
“Uma vez pago o débito pelo consumidor, é obrigação da concessionária restabelecer de imediato o fornecimento dos serviços sob pena de onerar em demasia o consumidor. O objetivo da proposta é evitar que o consumidor seja penalizado duplamente, isto é, no início com a suspensão dos serviços e, depois, com a cobrança pela religação”, pontuou.
Outro projeto destacado pelo parlamentar foi o que endurece a lei do tempo de espera em filas de bancos. A matéria já foi apreciada e aprovada pelos demais vereadores e altera o prazo para propositura de reclamações, por parte dos consumidores, em relação as agências bancárias.
Manuel Marcos lembra que o texto da primeira redação determinava dois dias para o consumidor oficializar uma reclamação contra o banco. Com a mudança, o prazo muda para 90 dias, adequando-se ao prazo mínimo de decadência determinado pelo próprio Código de Defesa do Consumidor, na Lei 8.078/90.
“Ficamos muito felizes com a aprovação do projeto. Desde quando estava no meu primeiro mandado, quando criei a Comissão de Fiscalização dos Bancos na Câmara, que já lutávamos pelos direitos da população. Não podíamos mais permitir que os clientes e usuários das unidades bancárias continuassem passando por constrangimentos na hora de buscar atendimento. Dessa forma, nossa proposta foi que os bancos fossem fechados pelo período de 24h, o que gera um prejuízo às instituições bancárias. Agora a população contará com mais esta ferramenta em defesa dos consumidores, junto com o Procon e com a promotoria do Direito do Consumidor “, afirmou.
