Todas as pessoas com idade igual ou superior a 60 anos tem direito a utilização do cartão de estacionamento para idoso, que é uma autorização especial para o estacionamento de veículos, conduzidos por idosos ou que os transportem nas vias e logradouros públicos, em vagas especiais devidamente sinalizadas para este fim.
Os condutores ou passageiros de veículos automotores e residentes no município de Rio Branco podem solicitar o documento junto a Rbtrans (Superintendência de Transportes e Trânsito de Rio Branco) que é o órgão responsável pela emissão do cartão.
A Chefe da Divisão de Controle e Atendimento ao Público da Rbtrans, Amanda Lima, reforça que é importante lembrar que estacionar o veículo nas vagas reservadas ao idoso, sem o cartão que comprove tal condição, sujeita o motorista à infração gravíssima (7 pontos na CNH), multa e remoção do veículo.
Em entrevista, a Chefe da Divisão de Controle e Atendimento ao Público da Rbtrans, esclarece alguns pontos importantes.
- O que é Cartão de Estacionamento para Idoso?
Amanda Lima – É a autorização especial para o estacionamento de veículos conduzidos por idosos ou que os transporta.
- Quais são os estacionamentos considerados?
Amanda Lima – Vias públicas e estabelecimentos particulares, devidamente sinalizados.
- Quem tem direito ao Cartão de Estacionamento para Idoso?
Amanda Lima – O idoso deve ter idade igual ou superior a 60 anos de idade.
- Como fazer a solicitação do primeiro Cartão de Estacionamento para Idoso?
Amanda Lima – Basta procurar um posto de atendimento da Rbtrans, na Rodoviária ou na OCA, portanto RG, CPF e comprovante de endereço. É feito um requerimento e gerada uma taxa no valor de R$ 24,62 (podendo ser paga em bancos ou casas lotéricas).
- Já solicitei meu Cartão de Estacionamento para Idoso, como faço para acompanhar o processo?
Amanda Lima – O cartão é entregue após a apresentação do comprovante de pagamento.
- É necessária a renovação do Cartão de Estacionamento para Idoso?
Amanda Lima – O documento tem validade de 5 anos. Após este período, o cidadão deverá solicitar a renovação.
- Tive um problema com meu Cartão de Estacionamento de Idoso. Como posso solicitar um novo?
Amanda Lima – Solicita uma segunda via (em caso de perda, roubo, furto ou extravio) e paga o valor de R$ 24,62.
- O que é preciso observar no uso diário do Cartão?
Amanda Lima – É preciso observar a validade do cartão.
- Posso utilizar o meu Cartão em outro município?
Amanda Lima – O cartão terá validade em todo território nacional.
- Como posso entrar em contato com a Rbtrans em caso de dúvidas?
Amanda Lima – O telefone para contato é 3214-331.
- Quais são as regras gerais de utilização do Cartão de Estacionamento para Idoso?
Amanda Lima – Ao estacionar na vaga especial, o motorista deve deixar o cartão sobre o painel de forma visível e com a frente voltada para cima. No estacionamento rotativo da zona azul, o idoso não tem direito a estacionamento grátis.