BRUNA LOPES
Mais um episódio da polêmica retirada ou não da gratificação, ou sexta parte, dos militares do Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar. Em entrevista coletiva no Ministério Público do Estado (MP/AC), na manhã desta sexta-feira, 5, o promotor da 2ª Promotoria Especializada de Defesa do Patrimônio Público, Vinicius Menandro Evangelista, afirmou que a gratificação continuará sendo paga até análise mais a aprofundada por parte do MP da decisão do Tribunal de Justiça do Acre.
Segundo o promotor, a recomendação que o MP/AC havia expedido para a mudança na base de cálculo da sexta parte dos bombeiros e policiais militares se deu em razão de uma ordem judicial do TJ/AC. O Tribunal determinou uma nova forma de calcular esses benefícios para todos os servidores públicos do Estado.
O governo do Acre tinha anunciado em dezembro que militares teriam cortes nos salários e na gratificação da sexta parte.
“Porém, os militares nos trouxeram a legislação deles, o estatuto dos militares, apresentando algumas argumentações que podem levar à conclusão de que a gratificação tem que ser calculada sobre todo o valor do vencimento. Diante dessa situação específica em relação aos militares, vamos aprofundar nossa análise e, em um momento posterior, diremos se essa gratificação têm que ser calculada sobre tudo ou só sobre o vencimento base”, esclareceu.
Vinicius destacou que a definição deve ocorrer no prazo de 30 dias. “Até o momento, eles continuam recebendo a sexta parte”, ressaltou o promotor.
A Promotoria do Patrimônio encaminhou a documentação à Secretaria de Estado de Gestão Administrativa (SGA), recomendando que os militares devem continuar recebendo as gratificações até posterior definição.
O que é a sexta parte?
A sexta parte, como é conhecida a gratificação, é recebida pelos militares e servidores a partir dos 25 anos de trabalho. No caso dos militares, a remuneração continua. Mas a dos demais servidores do Estado e até do MP/AC será cortada.
Secretário de Segurança Pública em exercício diz que categoria pode ficar tranquila
O secretário de Segurança Pública em exercício, coronel Marcos Kinpara, afirma que isso é fruto da articulação dos Comandos do Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar para que os militares não fossem prejudicados.
“O esforço foi grande, dos comandantes do Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar. Isso foi resolvido graças a nossa lei específica e ao trabalho do Governo do Estado junto ao Ministério Público. Os militares podem ficar tranquilos, pois não haverá nenhum tipo de desconto na sexta parte ou da complementação do salário mínimo até que a gente faça uma mudança na legislação militar”, ressaltou Kinpara.