Assisti, com atenção, a todo o julgamento do recurso de apelação criminal do ex-Presidente Lula, pela 8ª Turma Criminal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), nesse 24 de janeiro de 2018.
A impressão que tive é que estavam julgando outro processo, pois foram parcas e econômicas as considerações sobre o tal apartamento triplex do Guarujá. Parecia que Lula estava sendo julgado pelo “conjunto da obra” de toda a corrupção da República: se nomeou diretores (nenhum do PT, diga-se) que operavam no sentido de angariar recursos de empresas que mantinham contratos com a Petrobrás, para financiar campanhas de políticos ligados a partidos que compunham o arco de alianças do então Governo Federal, então ele é culpado!
Não há, no processo, individualização de conduta específica de Lula, requisito para que se configure a prática de todo e qualquer ato ilícito. Sem individualização de conduta, pode até haver materialidade, mas, nunca a autoria: não restou claro, portanto, por que conduta ilícita, por qual fato concreto Lula estava sendo julgado, qual crime ele teria praticado.
Houve sim uma série de malabarismos silogísticos, a chamada falsa lógica, com uma retórica pomposa, porém, burlesca, típica dos sofistas, para justificar uma sentença ruim, mal redigida e de conjunto probatório frágil. Nesse contexto, a majoração da pena não passa de outra “pegadinha”: dar a impressão de que o juiz Moro ainda fora misericordioso e que o acórdão do Tribunal será ainda mais rígido que a sentença de primeira instância.
Em verdade, os três Desembargadores Federais adotaram mais uma postura de “advogados corporativos” do juiz Moro do que propriamente enfrentaram as razões recursais: revisitaram fatos conexos porém estranhos a esse processo em específico, posto que estão sendo analisados em outros processos. Assim agindo, tudo o que conseguiram com seus votos, que estarão materializados no acórdão, foi ser tão ou mais teratológicos quanto o juízo singular.
É fato que a confirmação da condenação em segunda instância não é definitiva. Ainda cabem recursos. Somente depois de exauridas as instâncias recursais é que se abre um debate, em processo específico, independente e autônomo, para saber se a condenação em questão se enquadra nos critérios da Lei da Ficha Limpa, posto que não é qualquer condenação que transforma o candidato em “ficha suja” e tampouco isso se dá de forma automática, senão apenas após o trânsito em julgado do processo. Esse debate é travado no âmbito da Justiça Eleitoral, quando do pedido de registro de candidatura.
Contudo, se hoje Aécio Neves, flagrado em conversas telefônicas solicitando propina, quiser ser candidato a Presidente, o será, livre de qualquer embaraço; José Serra, que teve processos arquivados pela PGR no mesmo dia do julgamento de Lula, também. Rocha Loures, o homem flagrado correndo pela rua com uma mala preta cheia de dinheiro, também; Geddel Vieira Lima, do apartamento com R$ 54 milhões, também. Romero Jucá, Renan Calheiros, Geraldo Alckmin, todos eles envoltos em casos de corrupção, poderão ser candidatos, se assim o quiserem. Mesmo FHC, proprietário de um apartamento em Paris, na Avenue Foch, para cuja compra ele precisaria acumular o salário de Presidente e professor universitário por 200 anos para conseguir adquiri-lo, também poderá ser candidato. E, por fim, até o Temer, se quiser ser candidato, também o será. Só não o serão porque não gozam de algo fundamental para enfrentar uma eleição majoritária nacional: aceitação popular.
Já Lula, que conta com a preferência nas intenções de votos em toda e qualquer pesquisa realizada até aqui – em que pese o massacre que vem sofrendo – terá de remover dezenas de obstáculos para se consagrar candidato e poder ser eleito, por maioria popular.
É por isso que estivemos em Porto Alegre e estaremos em todo o Brasil, repondo a verdade, esclarecendo a população, defendendo a democracia e o direito de Lula ser candidato.
A Justiça não pode ser instrumento da política. Tudo o que queríamos era um julgamento justo. Tudo o que eles queriam era condenar Lula, impedindo-o de ser candidato, tornando-o inelegível. Se querem derrotar Lula, que o façam nas urnas, não no tapetão.
(*) Daniel Zen é bacharel e mestre em Direito, deputado estadual pelo Partido dos Trabalhadores, Líder do Governo na ALEAC e presidente do Diretório Regional do PT/AC