O projeto de terceirização do Hospital de Urgência e Emergência de Rio Branco (Huerb) e das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) de Rio Branco voltou a ser tema de debate na Assembleia Legislativa, na sessão de ontem, 8. Deputados da oposição e situação divergiram acerca do assunto.
Para Eliane Sinhasique (PMDB), antes de se autorizar a habilitação de uma Organização Social para administrar o hospital e UPAs, faz-se necessário a realização de um estudo de viabilidade no sentido de confirmar se o atendimento à população vai melhorar.
“O que vai garantir que o Pronto Socorro administrado por uma OS vai ser mais eficiente? Precisamos de um estudo de viabilidade, de uma avaliação mais precisa e os ganhos de gestão nos contratos com as Organizações Sociais. Pegar o dinheiro do povo, fazer altos investimentos, jogar pela janela é muito fácil”, disse Sinhasique.
O deputado Raimundinho da Saúde (Podemos), por sua vez, cobrou uma participação maior por parte do Poder Legislativo dentro do debate da terceirização. Para Raimundinho, o parlamento estadual deveria aprovar uma lei regulamentando a questão.
“Que fique claro que não sou contra a OS, mas a maneira como tem sido colocada em prática está errada. Temos que discutir esse assunto dentro da Casa do Povo. Temos que aprovar uma lei aqui dentro para garantir que os trabalhadores, futuramente, terão seus empregos. Temos que garantir que esse projeto não se transformará em um curral eleitoral. E que tudo seja feito à luz da verdade e com a fiscalização do Ministério Público”, destacou.
Ao comentar sobre o assunto, o líder do governo, o deputado Daniel Zen (PT), lembrou que essa seria uma alternativa para tornar o atendimento à população mais eficiente. Ele voltou a citar o Hospital Regional do Juruá, que, após adotar esse método, tem apresentado resultados positivos.
“Essa é uma alternativa para melhorar o serviço ofertado pelo Hospital de Urgência e Emergência de Rio Branco (Huerb) e das Unidades de Pronto Atendimento (UPA). Cobram um resultado positivo por parte do governo, mas quando a resposta é apresentada, sofre uma enxurrada de críticas. Vai entender.”
Zen convidou os colegas de parlamento a visitar o Hospital Regional do Juruá para conferir in loco acerca da gestão terceirizada. “Se estão com dúvidas quanto à gestão terceirizada. Se querem saber se o modelo traz resultados é muito simples: visitem o Hospital Regional do Juruá. Eles usam o modelo de gestão por intermédio de OS’s (Organizações Sociais) ou OSCIP’s (Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público), através de contratos de gestão ou termos de parceria”, disse.
Por fim, o líder do governo ressaltou que o Poder Executivo tem ampla liberdade para executar o projeto, não dependendo da casa Legislativa.
“Quanto à fala do deputado Raimundinho do Saúde, quero deixar claro que o governo não necessita da autorização do Poder Legislativo para mudar o modelo de gestão das unidades de saúde da cidade de Rio Branco. Portanto, não cabe votação de nenhum projeto na Casa”.