Ativistas que defendem a causa animal comemoram a criação do Conselho Municipal de Proteção e de Defesa dos Animais (Comparb), que deve ser implantado em 60 dias na capital acreana, de acordo com informação divulgada no Diário Oficial do Acre (DOE).
“O Conselho é algo que vai fortalecer a causa animal em nossa cidade, pois é de caráter popular, de controle social. Ou seja, as entidades vão ter voz, e, consequentemente, mais respaldo. Além disso, ele vai ser formado por outros órgãos, que juntos vão somar na construção de políticas de proteção animal, ou qualquer intervenção que venha a ter ligação. É uma vitória para a causa animal”, diz a presidente da Associação Amor a 4 Patas, Mariana Lima.
A lei prevê a criação do conselho e o desenvolvimento de medidas de proteção e defesa de animais, domésticos e silvestres. O conselho será formado por 12 conselheiros titulares e outros 12 suplentes, sendo eles representantes governamentais e da sociedade civil. O mandado será de dois nãos e pode ser prorrogado por mais dois. “Quando for oficialmente formado, só vai trazer benefícios”, disse Lima.
As sessões plenárias serão abertas a todos os cidadãos, entidades da sociedade civil organizada, movimentos populares e gestores. Entre as ações que devem ser realizadas pelo conselho estão: incentivar a preservação das espécies de animais da fauna silvestre, bem como a manutenção dos seus ecossistemas. Além de coordenar e encaminhar ações que visem a defesa e a proteção dos animais.
A ativista recorda que o conselho foi idealizado pelas ONGs, com apoio do vereador Jakson Ramos, em 2016. O projeto de lei que criava o conselho foi aprovado pela Câmara de Vereadores em novembro do ano passado.
“O conselho vai participar ativamente na elaboração e na execução prática de projetos voltados para a proteção dos animais. Além disso, é uma entidade que vai exercer o papel de fiscalização e auxílio nesses projetos”, disse Ramos na época.
O Conselho Municipal de Proteção e de Defesa dos Animais está vinculado, de acordo com a publicação, à Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente.