A profissão de auditor fiscal do trabalho não está presente na lista das mais perigosas do mundo, pelo menos, por enquanto. O serviço em nome da União para garantir o cumprimento da legislação trabalhista é feito sob riscos e diversos tipos de ameaças que colocam a vida dos auditores fiscais em exposição.
Cabe ao profissional, por exemplo, verificar se as empresas concedem férias, recolhem FGTS, incluem pessoas com deficiência e aprendizes. Além disso, são os auditores fiscais do trabalho que fiscalizam o trabalho infantil e escravo. Sua função vai desde fiscalizações periódicas até investigação de quadrilhas.
A reputação de profissão de risco não é à toa. Assim como, o assassinato de três auditores fiscais do trabalho e do motorista que os acompanhava, ocorrido em 28 janeiro de 2004, em Unaí (MG), não pode ser considerado uma situação isolada de violência contra a categoria.
Segundo o presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais do Trabalho no Acre, Antônio Costa Santos, a ameaça à integridade física desses servidores públicos também é uma prática comum no Acre.
“Temos muitos casos de ameaças a servidores aqui no Acre. Um colega teve que sair do estado às pressas porque a ameaça era muito grande. E esse caso em Unaí aconteceu porque o fiscal estava sob ameaça, mas ele insistiu em enfrentar.”
Santos afirma que o estado acreano possui uma tradição de trabalho escravo que começou com a formação do ciclo da borracha e exploração de trabalhadores. Na época, os seringueiros eram submetidos a situações desumanas, doenças, condições precárias de moradia, jornada de trabalho exaustiva, além da restrição de locomoção devido à dívida adquirida com o empregador.
“Nós temos uma herança muito forte da escravidão na Amazônia. Os seringueiros começavam a se endividar quando entravam no navio. Quando eram entregues aos seringalistas já estavam altamente endividados. E se, eles estavam muito endividados não poderiam voltar atrás, então produziam desesperadamente. Os trabalhadores acordavam 2h da manhã, cortavam até amanhecer o dia, voltavam para colher o leite e a tarde faziam a defumação. Isso era todo dia. Já os seringalistas ofereciam o preço que queriam pela borracha, por isso normalmente poucos tinham saldo. O conceito de trabalho escravo presente no Código Penal tem a ver com essas nuances”, recorda.
No Acre, os principais casos de trabalho escravo registrados ocorrem na zona rural, de acordo com Costa. O último levantamento divulgado no Observatório Digital do Trabalho Escravo no Brasil pelo Ministério do Trabalho aponta que em 14 anos, 213 trabalhadores foram resgatados pelos grupos móveis de combate ao trabalho escravo no estado.
Rio Branco lidera o ranking, com 101 pessoas libertadas em trabalho análogo ao escravo em dez operações. Em seguida aparece o município de Tarauacá, 55 resgates em uma operação.
Déficit de fiscais
Outro problema enfrentado pela categoria é o déficit de auditores fiscais do trabalho. Segundo o presidente, no Brasil, pouco mais de 2 mil servidores atuam como fiscais no Ministério do Trabalho. Para atender toda a demanda, o quadro de fiscais deveria ser de, ao menos, 8 mil. No Acre, a situação é ainda mais delicada: apenas nove servidores atuam na fiscalização.
Ainda segundo Santos, não há previsão de concurso público para a área. “Há 22 anos, havia 21 fiscais no Acre e atendia a demanda, mas hoje não atende. Tem gente se desdobrando, fazendo serviço em casa”.
Dia do Auditor Fiscal do Trabalho
Em alusão ao Dia Nacional do Auditor-Fiscal do Trabalho, comemorado em 28 de janeiro, data da chacina de Unaí, o MPT/AC realiza, de 28 de janeiro a 2 de fevereiro, diversas atividades.
O evento encerra, na sexta-feira, 2, com o ciclo de palestras com o tema “A atuação da fiscalização no combate ao trabalho escravo e aos 14 anos da chacina de Unaí”. A abertura está prevista para as 9h.