O recurso no valor de R$ 500 mil destinado à Lei de Incentivo ao Esporte lançada pelo Governo do Acre, por meio da Secretaria Adjunta de Esporte, em abril de 2017, ainda não foi liberado. Mais de 140 projetos aprovados aguardam o repasse do bônus fiscal.
Um dos autores de um projeto selecionado, que preferiu não se identificar, afirma que a Secretaria de Educação e Esporte (SEE) realizou todas as etapas previstas no edital. “Parecia tudo certo e já estávamos fazendo a divulgação das atividades que seriam realizadas com a ajuda do recurso”.
Ao questionar a SEE sobre a demora no repasse do dinheiro, ele foi informado que a Secretaria da Fazenda não iria trabalhar com bônus fiscal, e que o recurso seria pago em espécie. Os autores dos projetos aprovados precisaram abrir uma conta bancária específica para recebimento do dinheiro.
“Após isso, nunca mais fomos procurados ou sequer informados sobre qualquer movimentação da lei. Alguns estão pagando encargos dessa conta até hoje à espera do recurso.”
O responsável pelo projeto lamentou a demora. “É importante destacar que foi dada ampla divulgação ao lançamento da Lei de Incentivo ao Esporte e que, como grande parte das obras do Governo do Estado, não se concretizou. Mais de 50.000 pessoas estariam envolvidas e seriam beneficiadas nas atividades contempladas”.
Em contrapartida, o secretário adjunto de Esporte em exercício, Petronilo Lopes, explica que não existe uma data definida para liberação do dinheiro. O suposto atraso se deve, entre outros motivos, ao corte de 87% da verba para o Esporte em 2018, anunciado pelo Governo Federal.
“Nós precisamos nos adequar e ver o que é prioridade no Esporte. Precisamos com muito critério priorizar o que é mais importe para os estudantes, crianças e adolescentes. Ainda estamos aguardando a melhoria da situação econômica do Brasil e do Estado para fazer a liberação de R$ 500 mil”, declara.
Lopes enfatiza que deve se reunir com a equipe de governo nas próximas semanas para discutir as prioridades no orçamento deste ano. “Será um encontro econômico para discutir, não somente a Lei de Incentivo, mas Jogos Escolares, Festival Esportivo, campeonatos. Todas as secretarias de Estado estão tendo redução nessa questão econômica e nós precisamos ajustar porque não tem dinheiro sobrando. Ainda não existe a possibilidade de suspender o edital”.
O edital selecionou três categorias de projetos: elaborados por pessoas físicas maiores de 18 anos; jurídicas que possuem instituições legalmente instituídas com caráter esportivo; e entidades representativas de categorias esportivas, tais como federações, ligas e super ligas. O valor distribuído para cada categoria será de até R$ 3 mil, R$ 5,5 mil e R$ 7 mil, respectivamente.
