O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por intermédio da Promotoria Especializada de Defesa da Saúde, obteve a suspensão do Edital de Chamamento Público destinado à seleção de Organização Social do Estado do Acre, com o objetivo de gerenciamento, operacionalização e execução de ações e serviços de saúde.
A medida foi comunicada na terça-feira, 6, por meio de uma nota informativa e, com isso, o edital ficará suspenso temporariamente.
As mudanças seriam realizadas no Hospital de Urgência e Emergência de Rio Branco (Huerb) e nas Unidades de Pronto Atendimento (UPA) Franco Silva, Cidade do Povo e Via Verde, no 2º Distrito da capital.
O promotor de Justiça Glaucio Oshiro lembrou que foi instaurado um procedimento administrativo para acompanhar a possível ‘terceirização’ dos serviços nas unidades em questão, ressaltando a importância de que a medida fosse implementada a partir de estudos de viabilidade econômica e administrativa, sem comprometer o atendimento ao cidadão.
No final de novembro do ano passado, foi realizada, no MPAC, uma ampla reunião com as entidades que compõem o Conselho Estadual de Saúde (CES), representantes sindicais e do Ministério Público do Trabalho (MPT), além de parlamentares, para tratar sobre o assunto. “O Ministério Público atuou para garantir que o processo fosse conduzido da forma mais transparente possível”, explicou o promotor.