O vereador Emerson Jarude apresentou ontem, 6, à mesa diretora da Câmara de Rio Branco, uma proposta de emenda à Lei Orgânica do Município (LOM) que dispõe sobre o impedimento de vereadores em assumir cargos no poder Executivo, sem antes renunciarem a vereança.
“O intuito da proposta é que o inciso que permite que os vereadores se afastem sem perder o mandato seja revogado da LOM. Ou seja, para assumir cargos como de secretário, diretor ou superintendente de qualquer órgão da administração pública, o vereador deve renunciar ao mandato”.
O parlamentar disse que a matéria obedece ao Princípio Constitucional da Separação dos Poderes. “A Câmara retoma os seus trabalhos em ano eleitoral e acredito que, caso aprovada a mudança, contribuiria para a separação dos poderes e diminuição do revezamento de cargos pelos partidos, sendo muito saudável para o processo político. Sem falar que o respeito à Separação dos Poderes é, acima de tudo, um respeito a nossa Constituição Federal”, disse.
Jarude frisou que, antes de apresentar a proposta, havia conversado com especialistas em Direito Constitucional e que ouviu de todos que essa prática tem trazido confusão entre os poderes.
“Nada contra a nenhum vereador que decide assumir um cargo no Executivo, mas defendo que deveria fazê-lo após renunciar seu cargo no Legislativo. Essa mistura tem causado confusão entre os poderes, e isso é vislumbrado não apenas por mim, mas também por especialistas em Direito Constitucional”, disse.
Por fim, o vereador repetiu a frase da advogada Larissa Rawanna, na qual considera que a revogação do inciso será uma prática saudável à democracia, além de proporcionar uma melhor independência dos poderes.
“A emenda é uma forma legal de respeito ao cidadão que vota no vereador para cumprir as funções legislativas, e não como um agente político que visa sempre ‘a política da troca de favores’. O que, sem dúvidas, fere os princípios da administração pública”, finalizou.