O Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC) confirmou, na segunda-feira, 19, que a Justiça não aceitou a denúncia oferecida pelo Ministério Público do Acre (MP-AC) contra o policial civil Reginaldo Romualdo Vieira, suspeito de matar Alexandre da Silva Nazário, de 32 anos, durante uma briga de bar.
A reportagem tentou contato com a defesa de Vieira, mas não obteve sucesso até esta publicação. No processo, o juiz de Direito Leandro Leri Gross diz que denúncia se encontra sem materialidade, já que o MP-AC não acrescentou nos autos o laudo do exame cadavérido da vítima, conforme foi relatado na denúncia.
O TJ-AC explicou que o magistrado abriu prazo para que o MP-AC fundamente a denúncia. Após esse período, os autos retornam para a Vara e voltam a ser analisados e o juiz vai decidir se aceita ou não a denúncia.
Ao G1, o corregedor da Polícia Civil, Alex de Souza Cavalcante, explicou que, assim que foi lavrado o auto de prisão em flagrante na Delegacia de Flagrantes (Defla), uma cópia do procedimento foi encaminhado à corregedoria, onde foi aberto um processo disciplinar.
Cavalcante diz que após os procedimentos, caso fique confirmada a transgressão disciplinar, Vieira pode ser suspenso e até demitido da corporação. Após esse processo, o inquérito policial foi encaminhado à Justiça e policial denunciado pelo MP-AC.
“Ele [policial], responde duplamente, na esfera criminal e também de forma disciplinar pela função que ele exerce. No campo da corregedoria, o processo administrativo tem prazo inicial de 60 dias e pode ser prorrogado por igual período de acordo com o que a corregedoria conseguir levantar”, destaca.