Uma recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que mulheres grávidas, ou que tenham filhos de até 12 anos vivendo dentro ou fora das celas, sejam transferidas para a prisão domiciliar. A determinação faz algumas ressalvas e estipula o prazo de 60 dias para que todos os tribunais do país façam a triagem daquelas que se encaixarão no benefício.
Procurando se antecipar, o Acre estuda como vai se adequar à decisão. O diretor-presidente do Iapen, Aberson Carvalho, adianta que a instituição já aguarda a chegada de mais 200 tornozeleiras eletrônicas nos próximos dias para serem direcionadas a essa situação e outras demandas do sistema penitenciário. “Estamos nos articulando nesse sentido e garantimos que vamos atender à solicitação da Justiça e assegurando, sobretudo, a eficiência desse trabalho de monitoramento do qual o Estado se orgulha pelos bons resultados”, enfatiza Carvalho.
O secretário de Segurança Pública Emylson Farias acrescenta: “Isso é a tecnologia a serviço da segurança pública, uma vez que o monitoramento eletrônico tem se mostrado cada vez mais eficiente para evitarmos a reincidência de crimes. Tudo o que é possível fazer da nossa parte pela segurança da população temos feito, como as operações diárias com policiamento nas ruas e com esse olhar diferente para o sistema prisional do estado”.