A ex-deputada federal pelo Acre, Antonia Lúcia, e seu esposo, deputado federal pelo Amazonas, Silas Câmara, tiveram os seus direitos políticos cassados pela Justiça Federal do Acre. A denúncia contra o casal foi apresentada pelo Ministério Público Federal no ano de 2011. Ambos são acusados de improbidade administrativa por uso irregular de um celular da Câmara dos Deputados.
Além da perda dos direitos políticos, a sentença, assinada pelo Juiz Federal Herley da Luz Brasil, proíbe ainda o casal de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual sejam sócios majoritários, pelo prazo de dez anos para Antonia Lúcia e Silas Câmara, por cinco anos.
Por meio de nota, Antonia Lúcia confirmou que já recorreu da sentença. “O deputado federal Silas Câmara e a ex-deputada federal Antônia Lúcia informam que respeitam a decisão proferida pelo Exmo. Sr. Juiz Federal Herley da Luz Brasil, porém, discordam da referida sentença, que destoa dos pronunciamentos categóricos anteriores dos egrégios Supremo Tribunal Federal e Tribunal Superior Eleitoral acerca do mesmo tema. Informam, por fim, que já recorreram da sentença, que não produz qualquer efeito imediato”, disse.
