A Prefeitura de Rio Branco anunciou, nesta sexta-feira, dia 2 de março, que vai montar uma comissão para estudar a regulamentação do transporte de passageiros por aplicativos como o Uber. A decisão foi tomada após a Câmara dos Deputados aprovar o projeto de regulamentação na quarta, 28 de fevereiro.
O projeto aprovado não exige que os carros tenham placa vermelha, que é concedida pelo poder público. Por outro lado, caberá aos municípios e ao Distrito Federal regulamentar e fiscalizar esses serviços.
Por meio de nota, a prefeitura informou que a comissão é formada por representação da Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (Rbtrans), Procuradoria Jurídica de Rio Branco, da Secretaria de Finanças, da Casa Civil, além de membros da categoria.
O anúncio ressalta que a comissão vai ter 30 dias para apresentar uma proposta de regulamentação do transporte.
Sem placa vermelha
Uma dos pontos questionados por representantes do Uber em Rio Branco quando o Senado aprovou o projeto em outubro do ano passado, foi o uso de placas vermelhas nos veículos.
Um grupo chegou a se mobilizar e protestou contra as exigências, que incluía ainda “ficha limpa”dos motoristas.
Após protestos em vários estados do Brasil devido as exigências, o projeto passou por algumas modificações. (Aline Nascimento, Do G1/AC)
