Os deputados estaduais derrubaram ontem, 13, em sessão extraordinária, o veto governamental ao Projeto de Lei n° 106/2017, que altera dispositivos da Lei n° 2.031, e transforma o Serviço Social de Saúde do Acre (Pró-Saúde) em uma autarquia. A matéria é de autoria do deputado Raimundinho da Saúde (Podemos) em parceria com o Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Estado do Acre (Sintesac).
O autor da matéria comemorou o resultado e lembrou que a proposta tem como objetivo evitar que os servidores concursados sejam exonerados de seus cargos. “Essa é uma vitória grande para mim, para os servidores do Pró-Saúde, para os sindicatos e para os advogados que nos ajudaram nessa luta. Quando decidimos encampar nessa luta não foi no sentido de afrontar ninguém, apenas estou defendendo os interesses de nossos trabalhadores”, disse Raimundinho da Saúde.
O parlamentar lembrou a decisão do Tribunal de Justiça do Acre no qual asseverou que os servidores do Pró-Saúde são de fato trabalhadores de uma Fundação Pública. “A decisão do TJAC reforçou tudo aquilo que vínhamos falando quando começamos esta longa caminhada, tendo em vista que não tem nenhum centavo colocado de nenhuma empresa dentro do Pró-Saúde. É o recurso público que gere, que manda nesses trabalhadores. Portanto, não tinha motivo para o governo ir contra esse posicionamento”.
Raimundinho finaliza dizendo que a derrubada do veto honra aos servidores que investiram tempo estudando para serem aprovados em um concurso para ter estabilidade financeira. “Nenhum deles pulou o muro ou uma janela para ingressar no Pró-Saúde. Todos estudaram muito para passar nesse concurso público. Esses guerreiros passaram legitimamente, por isso me juntei a essa luta”.
Por fim, o deputado agradeceu a todos os colegas de parlamento (situação e oposição) que se dispuseram a votar favoráveis à derrubada do veto. “Vocês tiveram a consciência de que esses servidores precisam de nosso apoio. Como representantes do povo, temos que dar uma vida digna à nossa população. Portanto, agradeço a todos os deputados que votaram a favor da derrubada do veto. Meu desejo agora é que o governador não recorra à Justiça para reverter a decisão do parlamento. Que sejamos felizes em nossas profissões”.
O deputado Jenilson Leite (PCdoB), que foi relator da matéria durante a tramitação dela no ano passado, na Casa Legislatura, também votou favorável à derrubada do veto.
“Eu tive o prazer de ser o relator dessa matéria quando apresentada pelo colega Raimundinho da Saúde. Nosso parecer na CCJ foi fruto, sobretudo, de um ponto de vista que assimilamos depois de uma exaustiva discussão com os advogados e com o sindicato. Continuamos seguindo a mesma linha de raciocínio. Nesse sentido, votei também favorável à derrubada do veto. Existe fundamentação jurídica, portanto, fui e serei favorável até o fim”, disse.
Jenilson frisou ainda que o fato de deputados da base de apoio ao governador Tião Viana votarem favoráveis à derrubada do veto não simboliza um confronto político. “O fato de termos votado favoráveis à derrubada do veto não significa que estamos aqui fazendo um enfrentamento ao governador Tião Viana, apenas nos posicionamos favoráveis aos servidores do Pró-Saúde.”