O líder do governo na Assembleia Legislativa do Acre, deputado Daniel Zen (PT), em nota, comentou sobre a votação do Projeto de Lei (PL) n. 8/2017, de autoria do Poder Executivo, que trata sobre a terceirização dos serviços de saúde. A matéria entrou na pauta de votação da última quarta-feira, 14, e recebeu onze votos contrários e dez favoráveis.
Para o parlamentar, a matéria só foi rejeitada porque a oposição usou de ‘subterfúgios ardis’. “A bancada de oposição, usando de ardil, simulou a ausência de dois deputados, para induzir a bancada de situação em erro quanto à contagem de votos. Dois deputados de oposição chegaram a afirmar que se encontravam ausentes de Rio Branco, quando aqui estavam, não registrando presença no início da sessão e ingressando em plenário de última hora, quando a votação já havia iniciado”.
Zen frisa que ainda que “a vitória ou derrota em uma votação, no âmbito de um parlamento, é algo próprio da democracia”, porém, “o que não é próprio é usar do artifício da trapaça para atingir seus objetivos”.
“Ficaram escondidos dentro de um veículo, estacionado em frente ao prédio da Aleac, incomunicáveis, simulando ausência. Um deles chegou a fazer suas necessidades fisiológicas no interior do veículo… Ou seja: para conseguir uma vitória em uma votação, os membros da oposição usaram de simulação, de fraude e até de autoflagelação”, disse.
O petista afirma que “quem perdeu, de fato, não foi o Poder Executivo. Foi o povo, sobretudo os mais humildes. Perdeu para o corporativismo de setores do funcionalismo público. Perdeu para um sindicalismo decadente, que já não goza de legitimidade para representar os interesses da maioria de suas categorias. Perdeu a oportunidade de experimentar um modelo de gestão eficaz que traria melhoria para os pacientes, atendidos no Huerb e nas UPAs, em sua grande maioria oriundos das camadas menos favorecidas da população, que clamam por melhorias no serviço público de saúde do Acre”.
O Projeto de Lei
Segundo Zen, a matéria apenas atendia uma recomendação do Ministério Público. “O Ministério Público Estadual (MPE) expediu recomendação para que o Estado cumprisse com diversos itens, antes de dar prosseguimento ao processo de chamamento público, dentre eles, a edição de uma lei estadual regulamentadora da matéria”.
Disse mais: “O PL estabelecia critérios bastante rigorosos para a realização de habilitação, chamamento público e celebração de contratos de gestão, visando preencher uma lacuna legal e conferir segurança jurídica a um modelo de gestão contemporâneo, pautado pela eficiência, eficácia, efetividade, economicidade e melhoria da qualidade do atendimento ao cidadão, usuário de serviços públicos, sem precarização das relações de trabalho entre o Estado e seus servidores públicos”.