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Pedidos de isenção devem ser feitos antes do período de inscrição

O edital do Exame Nacional do Ensino Médio 2018 (Enem) divulgado nesta quarta-feira, 21. Este ano, os estudantes que têm direito a isenção da taxa de inscrição terão que solicitar o benefício antes do período de inscrição. Até o ano passado, a isenção era solicitada no momento do exame.

Os participantes terão que solicitar o benefício entre os dias 2 e 11 de abril. Já as inscrições ocorrem de 9 a 18 de maio. Porém, os estudantes que conseguiram isenção no Enem 2017 e faltaram às provas terão que justificar a ausência, caso queiram solicitar o benefício este ano.

As justificativas devem ser feitas no mesmo período de requerer o benefício, de 2 a 11 de abril. O resultado dos pedidos de isenção da taxa será divulgado no dia 23 de abril. Quem tiver o pedido negado pode recorrer entre 23 e 29 de abril ou pagar a taxa de R$ 82 ao se inscrever no exame.

Mas, atenção. Serão aceitas apenas justificativas oficiais, com boletim de ocorrência e atestado médico, segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Autodeclaração não será aceita como justificativa.

Ainda segundo Inep, a mudança visa evitar gastos desnecessários do dinheiro público. Em 2017, entre os 2 milhões de ausentes, 83,8% eram isentos de taxa, e entre os 222 mil estudantes reincidentes, 9,78% eram isentos. No total, as últimas cinco edições do Enem contabilizam um prejuízo de mais de R$ 900 milhões com participantes que se inscreveram, mas não compareceram às provas.

Outra mudança é a alteração no tempo da prova de ciências da natureza e matemática. Agora, o candidato terá mais 30 minutos para responder as questões. As provas serão aplicadas nos dias 4 e 11 de novembro. A duração será de 5h30 no primeiro e 5h no segundo dia.

Veja quem tem direito a isenção

– Estudantes que estão cursando em 2018 o 3º ano do ensino médio na rede pública;

– Estudantes que fizeram em 2017 o Exame de Certificação de Jovens e Adultos (Encceja) para ensino médio e que conseguiram a certificação;

– Estudantes que cursaram todo o ensino médio na rede pública ou em escola particular como bolsista integral e que possua renda familiar mensal de até 1,5 salário mínimo por pessoa (R$ 1.431);

– Estudantes com Número de Identificação Social (NIS), único e válido, com renda familiar por pessoa de até meio salário mínimo (R$ 477) ou renda familiar mensal de até três salários mínimos (R$ 2.862).

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