A deputada estadual Eliane Sinhasique (MDB) apresentou a mesa diretora da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) um anteprojeto de lei que dispõe sobre “o incentivo às Entidades sem fins lucrativos que possuem certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social”.
Na matéria, a parlamentar sugere que o Poder Executivo fixe um montante anual a ser concedido às instituições, observando para o ano de 2018 o percentual de 2% da arrecadação do ICMS do ano anterior.
Caso a proposta seja aprovada, as instituições que comprovarem continuidade do serviço prestado e a prestação de contas mensal dos trabalhos executados serão beneficiadas diretamente.
“Essa é uma forma de garantirmos um incentivo às entidades sem fins lucrativos, que por várias vezes têm seus repasses atrasados por parte do governo, o que os deixa à mercê, atrapalhando, inclusive, serviços essenciais que eles prestam à comunidade. Que o governo permita que essas entidades consigam os recursos necessários. Esse trabalho tão importante atende a uma demanda que o governo não atende. Se não pagam direito, então que pelo menos busquem soluções alternativas”, solicitou.