O desembargador Elcio Sabo Mendes Júnior negou o pedido de liberdade ao secretário de Agricultura do município de Tarauacá, Gleicioney Fernandes. O gestor foi preso em flagrante na tarde da última terça-feira, 17, por utilizar indevidamente um trator de propriedade do município para realizar serviços particulares.
A fiança para Fernandes foi arbitrada em R$ 47 mil. O tratorista Urbano Paiva dos Santos, também preso, teve fiança estipulada em R$ 9 mil.
Os advogados de defesa alegaram que o valor estipulado na fiança não condiz com os rendimentos financeiros dos dois acusados. Porém, em sua decisão, o magistrado pontuou que a defesa não apresentou provas que negassem a acusação contra o secretário ou qualquer problema no processo de decretação da prisão que viesse a anular a mesma. Nesse sentido, reiterou que tanto o gestor quanto o tratorista só deixariam a prisão mediante o pagamento da fiança
“Conquanto, o deferimento de liminar, exige a demonstração inequívoca e concomitante do periculum in mora e do fumus boni iuris, o que não ocorreu na espécie. Portanto, a controvérsia, embora relevante, deve ser analisada quando do julgamento definitivo pelo colegiado”, escreveu o desembargador.
