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Desembargador nega pedido de liberdade ao secretário de Agricultura de Tarauacá acusado de peculato

A Gazeta do Acre por A Gazeta do Acre
23/04/2018 - 10:09
Desembargador nega pedido de liberdade ao secretário de Agricultura de Tarauacá acusado de peculato
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O desembargador Elcio Sabo Mendes Júnior negou o pedido de liberdade ao secretário de Agricultura do município de Tarauacá, Gleicioney Fernandes. O gestor foi preso em flagrante na tarde da última terça-feira, 17, por utilizar indevidamente um trator de propriedade do município para realizar serviços particulares.

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A fiança para Fernandes foi arbitrada em R$ 47 mil. O tratorista Urbano Paiva dos Santos, também preso, teve fiança estipulada em R$ 9 mil.

Os advogados de defesa alegaram que o valor estipulado na fiança não condiz com os rendimentos financeiros dos dois acusados. Porém, em sua decisão, o magistrado pontuou que a defesa não apresentou provas que negassem a acusação contra o secretário ou qualquer problema no processo de decretação da prisão que viesse a anular a mesma. Nesse sentido, reiterou que tanto o gestor quanto o tratorista só deixariam a prisão mediante o pagamento da fiança

“Conquanto, o deferimento de liminar, exige a demonstração inequívoca e concomitante do periculum in mora e do fumus boni iuris, o que não ocorreu na espécie. Portanto, a controvérsia, embora relevante, deve ser analisada quando do julgamento definitivo pelo colegiado”, escreveu o desembargador.

 

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