Sob os gritos de “homofóbicos” e “somos todos família”, os vereadores de Rio Branco votaram na tarde de ontem, 5, o Projeto de Lei N° 03/2018 que dispõe sobre a criação do Estatuto da Vida e da Família em Rio Branco. A matéria foi apresentada pelo vereador Artêmio Costa (PSB).
De acordo com o parlamentar, “o PL não visa excluir ou discriminar nenhum segmento da sociedade, apenas institui a criação de políticas públicas voltadas para a família tradicional. A matéria não tem o sentido de discriminar ninguém, apenas institui as diretrizes das políticas públicas voltadas para a valorização e apoio familiar”, disse Artêmio ao comentar ainda que a proposta lhe foi trazida pela Associação dos Ministros Evangélicos do Acre (AMEACRE).
“Abracei a proposta por entender que em muitos casos a família tradicional tem sido discriminada no contexto de políticas públicas. Sabemos da importância das políticas públicas para os homossexuais, por exemplo. Eles merecem e precisam, porém, entendemos que a família natural também tem direitos”, disse o vereador.
A sessão chegou a ser suspensa para que a matéria fosse discutida com representantes da comunidade LGBT + e por representantes da Ameacre. A polêmica em torno do PL ocorreu devido o artigo 2º, no qual descreve que família deve ser reconhecida a partir da união entre um homem e uma mulher, por meio de casamento ou de união estável. Para a comunidade LGBT, o referido artigo estaria excluindo e discriminando os homossexuais.
O presidente do Fórum de Ongs LGBT do Acre, Germano Marinho, pontuou que o Supremo Tribunal Federal, em 2011, reconheceu que a união entre pessoas do mesmo sexo é considerada uma entidade familiar. Nesse sentido, Marinho disse não entender o motivo de o PL estar excluindo casais gays.
“O próprio STF já tem esse entendimento, não sei por que nossos vereadores ignoram essa informação. Até uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (nº 175/2013) foi elaborada para garantir que a decisão seja cumprida. Lamentável essa discriminação”, disse Marinho.
Emendas à matéria
O líder do prefeito na Câmara, vereador Rodrigo Forneck (PT), chegou a propor quatro emendas ao texto original, porém, todas foram rejeitadas pelos parlamentares presentes na votação. Para Forneck, os autores da proposta erram ao ignorar as últimas decisões da Justiça. “Mesmo sem querer eles podem acabar discriminando um grupo da nossa sociedade que já sofre preconceito. Nesse sentido apresentei essas quatro emendas”.
Ele sugeriu no artigo 2º da Lei que fosse incluído que o conceito de família seria formado a partir da união entre duas pessoas, independente do sexo, e não apenas entre um homem e uma mulher. “Não sou contra a proposta, entendo que a união entre duas pessoas, seja hétero ou homo, também deva ser incluída na definição conceitual do termo família, que está de fora do texto original. Precisamos ampliar a participação dos movimentos sociais nos conselhos de família, que vão sugerir políticas públicas específicas ao Executivo”, frisou Forneck.
Pedido de vistas
Após a matéria ser colocada em votação no plenário, o vereador Jakson Ramos (PT) pediu vista do PL a fim de que a proposta fosse amplamente discutida entre os vereadores, a comunidade LGBT, setores religiosos e a sociedade civil organizada. O pedido foi negado pelo presidente da Casa, vereador Manuel Marcos.
Ao final, o texto original da proposta acabou sendo aprovado por dez votos favoráveis e três contrários. Todas as emendas apresentadas por Forneck foram rejeitadas pelos parlamentares. Apenas os vereadores Jakson Ramos e Rodrigo Forneck, ambos do PT, e o vereador Eduardo Farias (PCdoB) é que votaram contra o projeto na forma original.
Artêmio X Germano
Germano Marinho considerou a aprovação do PL um retrocesso para a sociedade acreana. “O projeto é uma aberração porque é excludente. Não é porque não está na Constituição que não há projeto no Congresso para mudar esse conceito de que família só é vista sob o prisma de um homem e uma mulher. Temos que avançar junto com a sociedade. Esse PL é um retrocesso. Tem tendência religiosa”, disse.
Artêmio Costa, por sua vez, lamentou o fato de ter sido chamado de homofóbico pela comunidade LGBT. “Recebi com grande tristeza esses insultos. Reitero aqui que convivo com pessoas gays. Tenho muitos amigos que são homossexuais. Nunca discriminei ninguém por causa de sua orientação sexual. Às vezes, é mais fácil agredir com palavras de homofobia. Esse debate se apequena quando o seu sentido é distorcido. A família tradicional também precisa ser incluída nesse debate”, destacou.