O Tribunal de Justiça do Acre (Sintesac) acatou o pedido do Ministério Público do Acre (MP/AC) e declarou ilegal a Lei nº 3.375/2018, que retificava a verdadeira natureza jurídica do Pró-Saúde.
A defesa do Sintesac propôs intervir como amicus curiae na Ação Direta de Inconstitucionalidade, mas não adiantou. Em contrapartida, o sindicato afirma que na próxima segunda-feira, 30, irá ingressar com uma Ação Declaratória acerca da verdadeira natureza jurídica do Pró-Saúde, além de dar continuidade na ação de reintegração dos concursados que foram dispensados sem justa causa.
Em nota, o Sintesac lamentou a decisão do TJ/AC e destacou os esforços de quem se posicionou a favor da aprovação da Lei do Pró-Saúde. “Agradecemos a todos os servidores do Pró-Saúde que tem acreditado em nosso sincero e real objetivo de fazer justiça àqueles que ingressaram no serviço público através de concurso; e, de igual forma, agradecemos ao Sindconam, na pessoa do grande sindicalista José Aiache, e aos advogados e membros do Sind-Prosaúde, os Drs. Guerson Guedes, Everton e Marcellus pela dedicação e o obstinado interesse de encontrar uma solução para cada uma das barreiras criadas pelo Governo Estadual, bem como dedicamos nosso agradecimento institucional ao Deputado Estadual Raimundo Correia”. (Com informações Assessoria Sintesac)