Ícone do site Jornal A Gazeta do Acre

TJ/AC acata pedido do MP e declara ilegal a nova Lei do Pró-Saúde

 

O Tribunal de Justiça do Acre (Sintesac) acatou o pedido do Ministério Público do Acre (MP/AC) e declarou ilegal a Lei nº 3.375/2018, que retificava a verdadeira natureza jurídica do Pró-Saúde.

A defesa do Sintesac propôs intervir como amicus curiae na Ação Direta de Inconstitucionalidade, mas não adiantou. Em contrapartida, o sindicato afirma que na próxima segunda-feira, 30, irá ingressar com uma Ação Declaratória acerca da verdadeira natureza jurídica do Pró-Saúde, além de dar continuidade na ação de reintegração dos concursados que foram dispensados sem justa causa.

Em nota, o Sintesac lamentou a decisão do TJ/AC e destacou os esforços de quem se posicionou a favor da aprovação da Lei do Pró-Saúde. “Agradecemos a todos os servidores do Pró-Saúde que tem acreditado em nosso sincero e real objetivo de fazer justiça àqueles que ingressaram no serviço público através de concurso; e, de igual forma, agradecemos ao Sindconam, na pessoa do grande sindicalista José Aiache, e aos advogados e membros do Sind-Prosaúde, os Drs. Guerson Guedes, Everton e Marcellus pela dedicação e o obstinado interesse de encontrar uma solução para cada uma das barreiras criadas pelo Governo Estadual, bem como dedicamos nosso agradecimento institucional ao Deputado Estadual Raimundo Correia”. (Com informações Assessoria Sintesac)

Sair da versão mobile