O governo do Acre passa a adotar o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial), para as empresas estatais. A transmissão eletrônica desses dados simplificará a prestação das informações referentes às obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas, de forma a reduzir a burocracia.
No Acre nove empresas públicas pertencentes ao Estado devem adotar as novas exigências do decreto n°8373/2014 a partir de julho. Com isso, 970 trabalhadores devem ser incluídos no eSocial, o que permitirá ao empregador atuar com maior transparência e segurança jurídica, evitando, assim, passivos fiscais e trabalhistas desnecessários.
Em novembro de 2017, o governo federal publicou uma resolução, por meio do Comitê Diretivo do eSocial, que trata da implementação progressiva do sistema em três etapas, como explica o contador da Secretaria de Estado de Gestão Administrativa (SGA), Marcelo Augusto Jorge.
“Neste momento, estamos realizando várias reuniões com as diretorias dessas empresas que prestam serviços ao Estado, explicando como funciona o eSocial, suas vantagens e obrigatoriedades, pois a entrega única das informações dos funcionários facilitará em muito a busca e crítica de irregularidades, tais como prazos desrespeitados, erros de cálculo e declarações inconsistentes.”
O contador ressalta ainda que, em julho deste ano os prestadores de serviços passam a serem inserido no eSocial, e em janeiro de 2019, toda máquina pública será incorporada desde os funcionários efetivos do quadro aos contratos provisórios.
De acordo com a secretária de Gestão Administrativa (SGA), Sawana Carvalho, o programa amplia a capacidade de fiscalização do Estado e melhora a formulação de políticas públicas para os servidores, já que o governo contará com uma informação única, consistente e de validade.
“A prestação das informações ao eSocial substituirá a entrega das mesmas informações em formulários e declarações próprias a que estão sujeitos os órgãos públicos, com padronização das informações e redução da quantidade de obrigações”, explanou Sawana Carvalho.
Entenda o eSocial
Obrigatório no país a partir de janeiro de 2018, o eSocial será a nova forma de prestação de informações do mundo do trabalho que entra em vigor no Brasil e integrará a rotina de mais de 18 mil empresas. O eSocial é um projeto conjunto do governo federal que integra Ministério do Trabalho, Caixa Econômica, Secretaria de Previdência, INSS e Receita Federal.
A iniciativa permitirá que todas as empresas brasileiras possam realizar o cumprimento de suas obrigações fiscais, trabalhistas e previdenciárias de forma unificada e organizada, reduzindo custos, processos e tempo gasto hoje pelas empresas com essas ações.
Na prática
O eSocial instituirá uma forma mais simples, barata e eficiente para que as empresas possam cumprir suas obrigações com o poder público e com os próprios funcionários. Quando totalmente implementado, ele representará a substituição de 15 prestações de informações ao governo – como GFIP, RAIS, CAGED e DIRF – por apenas uma.
