O deputado federal Leo de Brito apresentou Projeto de Lei que amplia o direito dos jovens a gratuidade no transporte aéreo, destinando duas vagas gratuitas em voos nacionais e duas com 50% de desconto para jovens de baixa renda.
O Estatuo da Juventude prevê a destinação de passagens gratuitas e com desconto para transporte coletivo, em que todas as modalidades estejam incluídas, mas o Decreto Presidencial em vigor incluiu somente os modos de transporte rodoviário, ferroviário e aquaviário.
“Protocolei o projeto essa semana na Câmara para que o direito dos nossos jovens seja garantido, uma vez que o entendimento que predominou na regulamentação da matéria não foi estendido à vagas no transporte aéreo. O que estou defendendo é a alteração da regulamentação. Sabemos que o atual governo federal trabalha para retirar os direitos da juventude e, portanto, não iria ter a iniciativa de fazer essa correção”, explicou Leo.
Para Laura Lopes, diretora estadual da União Brasileira dos Estudantes (Ubes) no Acre, a iniciativa do parlamentar é um divisor de águas na vida dos jovens, em especial da região norte. “Quem é estudante secundarista sabe a dificuldade que é a gente pode ter acesso a uma viagem. Estamos estudando, portanto grande parte ainda não trabalha e os que trabalham ingressaram no mercado recentemente, ou seja, não têm condições de arcar com os custos de uma passagem aérea sozinho. É muito caro sair do Acre, da região norte para qualquer outro lugar do país. Ter esse direito garantindo significa, pra gente, mais oportunidade de acesso a educação, cultura e lazer”, declarou a estudante.
O projeto aguarda distribuição, do presidente da Câmara dos Deputado, que determina por quais comissões ele deve passar e posteriormente ser votado no Plenário da Câmara.