Integrantes do Judiciário Acreano e equipe do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizaram, nessa segunda-feira, 23, inspeção nas unidades prisionais femininas no Complexo Penitenciário Doutor Francisco de Oliveira Conde (FOC). O objetivo da vistoria foi verificar as condições de mulheres grávidas e lactantes, custodiadas pelo Estado do Acre.
A comissão foi composta pela desembargadora Eva Evangelista, representando a presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJ/AC), pela juíza auxiliar da presidência do CNJ, Andremara dos Santos, e sua assessoria, além da juíza de Direito Maria Rosinete, que está respondendo pela Vara de Execuções Penais da Comarca de Rio Branco.
“O proposito da inspeção foi analisar as condições das mulheres presidiárias, das lactantes e das grávidas” comentou a decana da Corte de Justiça Acreana, desembargadora Eva Evangelista. Durante a inspeção, as magistradas conversaram com as gestantes que estão custodiadas no sistema prisional acreano. No momento, não existem presas lactantes na unidade acreana de encarceramento feminino.
Por determinação da presidente do Conselho Nacional de Justiça, ministra Cármen Lúcia, contando com o Acre, penitenciárias de 21 Unidades da Federação estão sendo inspecionadas. A medida visa garantir os direitos fundamentais expressos na Constituição Federal, leis e tratados internacionais em relação às mulheres custodiadas.
A juíza auxiliar da presidência do CNJ, Andremara dos Santos, discorreu sobre a necessidade desse acompanhamento e monitoramento. “Estamos visitando todos os estados com finalidade de verificar a situação das presas grávidas e das lactantes. Afim de que se possa cumprir, dentro da política nacional de enfrentamento a violência contra a Mulher, a averiguação se está havendo alguma violação institucional dos direitos dessas mulheres”.