O Instituto de Garantias Penais (IGP) apresentou ao ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, um pedido para que ele conceda uma liminar a fim de condicionar uma execução da pena a uma decisão do Superior Tribunal de Justiça. Caso a medida cautelar seja concedida, beneficiaria o ex-presidente Lula.
A petição, assinada pelo advogado criminalista Antonio Carlos de Almeida Castro, conhecido como Kakay, foi proposta em uma das duas Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs), relatadas por Marco Aurélio, que questionam a possibilidade de se executar uma pena após o fim dos recursos em segunda instância.
Marco Aurélio já confirmou que vai levar para a próxima sessão plenária do STF, marcada para quarta-feira, 11, as duas ações que tratam de execução da pena para julgamento no plenário do Supremo. A presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, porém, resiste a levar ao plenário da Corte o julgamento do mérito de duas ações.
Além do mais, a ministra já pautou para esta quarta o julgamento de dois habeas corpus movidos pelos advogados do ex-ministro Antonio Palocci e do ex-governador paulista Paulo Maluf, ambos estão presos. A pauta dificulta a possibilidade de apreciação da petição apresentada por Kakay. (Com informações do Estadão)