O prazo para tirar a primeira via do título de eleitor e se regularizar com a justiça eleitoral encerra no dia nove de maio. O Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) aponta que 25 mil eleitores estão com os títulos cancelados e não votam este ano caso não se regularizem.
De acordo com a Corregedora Regional Eleitoral Olívia Ribeiro, se estas pessoas não regularizarem os títulos junto à Justiça Eleitoral, elas ficarão sem votar neste pleito. “Convidamos estas pessoas a comparecerem aos cartórios eleitorais para que possam regularizar suas pendencias, e não percam seus direitos”, lembra Olívia.
Sem o título de eleitor, o cidadão não pode: receber salário de função ou emprego público; obter passaporte ou carteira de identidade; participar de concurso público; obter empréstimos; renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo; entre outros entraves.
Para regularizar o título, o eleitor deve comparecer a um cartório eleitoral com um documento de identificação, um comprovante de residência e preencher a formalização de RAE (Requerimento de Alistamento Eleitoral). Além disso, o cidadão tem que pagar uma multa no valor de R$ 3,51 por turno em que faltou. Cada turno é considerado uma eleição.
Até o dia nove de maio, o TRE-AC atenderá os eleitores de Rio Branco, exclusivamente, no Ginásio do SESI. O atendimento ocorrerá de 8 às 17 horas, sem intervalo, inclusive no final de semana.
A intenção da presidente em exercício do Tribunal, desembargadora Eva Evangelista, é proporcionar que mais pessoas possam exercer o direito do voto no Acre, a partir da aproximação do Tribunal com o eleitorado. “Este ato é uma afirmação de democracia”, relata a desembargadora.
A estrutura montada no local compreende 30 guichês com capacidade para atender aproximadamente 1.200 eleitores por dia. São oferecidos no Sesi os serviços de transferência de domicílio, emissão do primeiro título ou de regularização, caso tenham deixado de votar e justificar nas últimas eleições.