Ao usar a tribuna da Câmara de Rio Branco na sessão de terça-feira, 8, o vereador Artêmio Costa (PSB) “alfinetou” o Ministério Público do Acre (MP/AC) por ter entrado com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra o Estatuto da Vida e da Família. A fala ocorreu no momento em que o parlamentar apresentou um PL sugerindo a criação da Semana Municipal de Conscientização e de Prevenção às doenças renais.
Na ocasião, Artêmio pediu agilidade dos membros do MP na fiscalização dos hospitais da Capital. De acordo com ele, se o órgão fosse mais ágil, como foi ao entrar com uma ação contra o Estatuto, muitos pacientes não sofreriam nas unidades por falta de medicamentos.
“Eu queria que o Ministério Público tivesse agilidade também em ajudar essas pessoas doentes, assim como teve agilidade para entrar com uma ação contra o Estatuto da Família”, disse ao lembrar que menos de 24 horas depois que o veto foi derrubado, o órgão entrou com uma Adin.
“O veto foi derrubado na quinta e já na sexta-feira eles entraram com uma ação. Espero que tenham agilidade também para ajudar essas pessoas que estão morrendo na fila dos hospitais, que muitas das vezes não têm medicamentos e não recebem atendimento. Seria ótimo que essa mesma força de vontade que demonstraram ter para derrubar o Estatuto da Família seja usada para atuar na situação dessas pessoas”, finalizou.
Estatuto da Família
A matéria foi aprovada pelos vereadores de Rio Branco na primeira semana de abril, por nove votos favoráveis e três contrárias. A prefeita Socorro Nery (PSB) vetou integralmente a matéria, porém, o parlamento municipal, por doze votos a dois, derrubou o veto.
Além do Ministério Público, a Procuradoria do Município e a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre (OAB-AC) também defendem a inconstitucionalidade da matéria.