A Justiça do Acre criou uma nova portaria com regras para viagens de adolescentes. As regras estabelecem que as empresas de transporte terrestres informem, antecipadamente, a documentação necessária para que o adolescente possa viajar. A decisão é da 2ª Vara da Infância e Juventude de Rio Branco.
A cobrança serve tanto para viagens internacionais, nacionais e intermunicipais. O documento deve ser divulgado no Diário da Justiça Eletrônico nos próximos dias.
Ainda segundo a Justiça, muitos adolescentes são cobrados na hora de viajar sobre alguns documentos. Ao não apresentar a documentação, os menores devem ser impedidos de viajar. Segundo a Justiça, as informações precisam ser repassadas no momento da compra da passagem.
Para ajustar os últimos detalhes da portaria, a 2ª Vara da Infância e Juventude se reuniu com representantes das empresas de transporte terrestre e aéreo e do Ministério Público do Acre (MP-AC), na sexta-feira (18).