“É um projeto que traz melhores condições de trabalho aos produtores”. A fala é do deputado estadual Lourival Marques (PT) ao pontuar sobre o Projeto de Lei nº 27, de sua autoria, que altera e acresce dispositivos da Lei 1.693/05, e Lei 2.141/09, que dispõem sobre a criação dos Programas de Polos Agroflorestais e Quintais Agroflorestais no Estado (PQA).
O parlamentar lembra que “as leis criadas em 2005 e 2009 tem por finalidade de assentar famílias carentes ou originárias da zona rural, concentradas nas periferias das cidades, bem como recuperar áreas alteradas através da implantação de Sistemas Agroflorestais (SAFS), mantendo a capacidade produtiva do solo, além de contribuir para a diminuição de desmatamentos”.
Ele explica que a nova versão da lei garante aos produtores do Estado melhorias para desenvolver o trabalho.
“Em 2005 esta casa criou por meio da Lei 1.693 o Programa de Polos e Quintais Agroflorestais, que foi devidamente implantado. Só que assim que os produtores foram assentados os problemas começaram a surgir. Em 2009, uma nova lei alterou alguns parágrafos da lei antiga para facilitar a vida dos produtores. Essa nova versão vem para melhorar ainda mais trabalho dos nossos produtores. Peço aos nobres colegas de parlamentar que tenham atenção ao apreciá-las, tendo em vista a importância que tem aos produtores rurais. Espero que a mesma seja aprovada pela CCJR e em plenário”, disse.