O Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC), por meio da Escola Judiciária “Evandro Marques”, abriu na manhã de segunda-feira, 28, a I Jornada de Direito Eleitoral 2018. O evento ocorre de 8 às 18 horas, na Escola do Poder Judiciário – ESJUD, anexo ao Tribunal de Justiça e conta com a participação de magistrados, promotores e servidores.
A presidente do TRE-AC, desembargadora Regina Ferrari, fez a abertura do evento agradecendo a presença de todos os inscritos e também aos professores que aceitaram o convite do Tribunal para ministrar o curso, cujo objetivo é discutir propaganda eleitoral, poder de polícia da Justiça Eleitoral, direito de resposta, fake news, entre outros temas.
“São vários os desafios que temos pela frente com as eleições. Por isso estamos aqui unidos, para vencermos juntos e com êxito o processo eleitoral deste ano”, destacou a presidente, que agradeceu também a parceria com o Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC).
A jornada teve início com a palestra “Direito Eleitoral Digital”, ministrada pelo professor Diogo Rais, que é doutor e mestre em Direito Constitucional pela PUC-SP. Ele falou sobre fake news e desinformação, elementos e condutas, e aplicação no Direito Eleitoral brasileiro.
Para ele, o grande desafio de quem atua na Justiça Eleitoral é a mudança do conceito de propaganda eleitoral. “A estratégia de comunicação antigamente se concentrava em veículos de comunicação conhecidos que transmitiam a propaganda eleitoral, uma fonte fácil de fiscalizar. E na internet, como se faz esse controle?”, abordou o professor.
Ele ressaltou que não existe uma legislação específica que trate de combate às fake news, mas a própria legislação dispõe de ferramentas que podem levar o criador do conteúdo falso à condenação. “O ideal é que cada cidadão faça a sua parte, checando o conteúdo antes de compartilhá-lo. A desinformação só pode ser vencida com a informação”, finalizou.
Ainda no período da manhã o professor Murilo Salmito, que é analista judiciário e assessor de ministro substituto do TSE, deu início ao curso de Propaganda Eleitoral. Diversos temas foram abordados ao longo do dia, entre eles, a propaganda eleitoral antecipada, propaganda eleitoral em espécie e poder de polícia.
O curso terá continuidade nesta terça-feira, 29, com o professor Edmilson Rufino, que é especialista em Direito Eleitoral, analista judiciário e assessor de ministro substituto do TSE. Ele falará sobre direito de resposta, fake news e propaganda e aspectos processuais relevantes.
O curso é credenciado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM), cujo certificado servirá para fins de vitaliciamento e promoção na carreira dos magistrados.
