Ex-prefeito Vagner Sales é acusado de se apropriar de mais de R$ 100 milhões da Prefeitura de Cruzeiro do Sul. O dinheiro foi descontado da folha de pagamento dos servidores como contribuição previdenciária ao INSS, mas não foi repassado ao órgão e município já não pode receber verbas federais.
Não há nada tão ruim que não possa ficar pior, como diz o ditado popular. A cidade de Cruzeiro do Sul, que mais parece ter sido atingida por uma bomba nuclear tal é a quantidade de buracos em suas vias e com sua população sofrendo com a falta de serviços essenciais, vai sofrer mais um revés. O Ministério da Fazenda, através da Secretaria da Receita Federal, acaba de comunicar ao prefeito Ilderlei Cordeiro que o município está inadimplente junto ao governo federal e, portanto, impedido de receber recursos públicos tanto de emenda de parlamentares ao Orçamento Geral da União (OGU) como de convênios com o governo federal. A inadimplência, se não for sanada, ameaça até mesmo os chamados repasses constitucionais, que são o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), repassados em parcelas mensais a cada dez dias com os quais a Prefeitura paga o salário dos seus servidores e cobre outras despesas. A arrecadação anual da Prefeitura, incluindo todos os recursos, é da ordem de R$ 140 milhões por ano, a média de mais de R$ 11 milhões por mês.
A causa da inadimplência, segundo documentos da Receita Federal, foi a apropriação, pelo então prefeito Vagner Sales, que governou a cidade por oito anos (de 2008 a 2016), dos recursos da contribuição previdenciária dos servidores do município ao INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social). O dinheiro foi descontado da folha de pagamento dos servidores mas não repassado ao órgão da previdência, o que caracteriza apropriação indébita, crime previsto no Código Penal (artigo 168, CP) e punido com pena de detenção de um a cinco anos. Os valores podem chegar a R$ 100 milhões, disse o advogado Tárcito Batista, controlador geral do município.
Segundo ele, documentos enviados pela Receita Federal mostram que o primeiro caso para a inadimplência é da ordem de R$ 4 milhões, relativos ao não-repasse do dinheiro recolhido do INSS relacionados às folhas de pagamento dos meses de outubro, novembro, dezembro e do 13® do ano de 2016. Também há, no caso, uma pendência de R$ 12 milhões de não-recolhimento do PIS-PASEP.
Em seguida, ainda de acordo com o controlador Tárcito Batista, não houve repasses ao INSS dos recursos descontados dos servidores relativos aos anos de 2012, no valor de R$ 35 milhões, incluindo juros, multas e correção monetária. “Isso ainda está sendo apurado, mas os valores estimados até aqui são da ordem de mais de R$ 100 milhões”, disse Batista, que está pedindo uma auditoria nas contas da Prefeitura sob a administração de Vagner Sales.
Além da auditoria, o colégio de procuradores jurídicos da Prefeitura deve encaminhar aos órgãos competentes, já na semana que vem, pedido de instauração de inquérito policial para a investigação do caso e a devolução dos recursos aos cofres do município. “Caso não ajuizemos a ação junto aos órgãos competentes, teríamos dificuldade de lutar contra a inadimplência e aí, sim, poderíamos ter os recursos, incluindo do FPM, totalmente bloqueados”, afirmou o controlador do município.
A inadimplência já fez com que recursos da ordem de R$ 20 milhões, para a recuperação dos Ramais da Mariana e do Buritirana, além das obras de uma nova rodoviária que deveria ser construída na estrada Variante, no Segundo Distrito de Cruzeiro do Sul, e de um complexo esportivo no bairro do Aeroporto Velho, fossem suspensos e não serão repassados ao município enquanto o problema não for sanado. A ironia é que esses recursos, que já estiveram em vias de liberação a partir de audiências do prefeito Ilderlei Cordeiro nos ministérios de Brasília, foram obtidos através de emendas de autoria da deputada federal Jésica Sales (MDB-AC), filha do ex-prefeito Vagner Sales, a qual teria sido beneficiada com os recursos desviados na campanha eleitoral de apenas 60 dias em que se elegeu uma das mais votadas no Estado.
O outro lado
Procurado pela reportagem para oferecer sua versão sobre as acusações de que se apropriou do dinheiro público, o ex-prefeito Vagner Sales não foi encontrado e nenhum dos seus ex-assessores também não quiserem falar sobre o assunto. A reportagem também não conseguiu falar com o prefeito ilderlei Cordeiro, que passou a sexta feira de 11 de maio em visita à zona rural, à comunidade do Valparaíso, informaram seus assessores.