Em seu mandato, Roberto Duarte (MBD) ouve a população para buscar melhorias através da Câmara Municipal. Nesta terça-feira, 26, apresentou um Anteprojeto de Lei que assegura aos servidores municipais, tanto da administração pública direta ou indireta, que tenham filhos deficientes, a redução da carga horária de 2 horas diárias.
“A proposta visa promover uma integração no contexto socioeconômico, baseada na Lei Federal N° 3.853 de 24, que dispõe sobre a integração de pessoas com necessidades especiais”, disse Roberto Duarte.
Segundo o vereador, a proposta tem como objetivo garantir aos servidores públicos de Rio Branco, uma maior disponibilidade para se dedicar ao dependente.
