Após paralisar as atividades por três dias contra a privatização da Eletroacre, os trabalhadores da estatal anunciam greve por tempo indeterminado a partir do dia 25 de junho. A informação foi confirmada pelo diretor do Sindicato dos Urbanistas do Acre, Mauro Bezerra.
O sindicalista explica que o segundo movimento grevista tem por objetivo garantir os direitos adquiridos no Acordo Coletivo de Trabalho (ACT). Porém, a greve só deve ser deflagrada se não houver uma proposta da companhia.
“Nós encaminhamos a proposta em fevereiro e até hoje não tivemos nenhuma resposta. Sem contar que o governo está querendo tirar cláusulas já adquiridas no acordo coletivo”, aponta.
Sobre a paralisação contra a venda da estatal, Bezerra destaca que os servidores acataram a determinação do Tribunal Superior do Trabalho (TST), de que pelo menos 75% dos trabalhadores permanecessem ativos. “Mesmo sendo uma decisão arbitrária, nós mantivemos a determinação do juiz. Mas, a lei de direito de greve defende que 30% do serviço pare”.
A manifestação começou na segunda-feira, 11, com cerca de 70% dos servidores de braços cruzados em frente à sede da empresa, na capital acreana. Nesta quarta, 13, último dia de protesto, apenas 25% dos trabalhadores participaram do ato devido à determinação judicial.
Privatização da Eletrobras
Na semana passada, uma decisão da 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro determinou a suspensão do processo de privatização de seis distribuidoras de energia elétrica da Eletrobras.
Além da distribuidora do Acre, a Eletrobrás quer privatizar as que operam em Alagoas, Amazonas, Roraima, Rondônia e Piauí, que são deficitárias e acumulam dívidas bilionárias.
Entretanto, na segunda-feira, 11, o desembargador Fernando Antônio Zorzenon da Silva, presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região acatou o pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) para suspender a liminar que impedia a continuação do processo de venda da estatal.
A expectativa é que o Governo Federal publique na sexta-feira, 15, o edital de leilão das distribuidoras de energia elétrica. A Eletrobras deixou a agenda do leilão para maio, mas o prazo foi adiado porque a proposta de edital não havia sido aprovada pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Até o momento a intenção do governo é finalizar o processo até 31 de julho.
Vale ressaltar que o processo de privatização tem sofrido atraso por causa da não aprovação pelo Congresso Nacional de uma medida provisória considerada importante para reduzir as incertezas sobre passivos das elétricas. As mudanças legislativas previstas na matéria foram encaminhadas à Câmara dos Deputados por meio de um projeto de lei. Ainda não há prazo previsto para votação da pauta.
Para viabilizar a privatização, a Eletrobrás assumiu R$ 11,2 bilhões em dívidas das distribuidoras, além de possíveis passivo extras que surjam para as empresas junto a fundos setoriais, como a Conta de Consumo de Combustíveis (CCC).
Apesar disto, a holding elétrica estima que decisões judiciais e mudanças legislativas levarão a um recálculo desses passivos, que podem se tornar créditos a receber no valor de até R$ 8,5 bilhões.