A ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Rosa Weber, rejeitou na última quarta-feira, 18, o pedido feito pelo Movimento Brasil Livre (MBL) para que o tribunal declare a inelegibilidade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O pedido do movimento conservador foi feito na sexta-feira, 13. Na decisão, Rosa Weber não entrou no mérito do pedido e entendeu que os representantes do movimento não têm legitimidade para levantar a causa. Além disso, a ministra afirmou que antes do período de registro de candidaturas, não se pode discutir legalmente a questão da inelegibilidade de candidatos.
A ministra presidirá a Corte eleitoral a partir de 15 agosto, quando também serão abertas as inscrições para os candidatos que pretendem disputar o pleito deste ano.
A magistrada foi voto decisivo para a prisão de Lula. Embora seja contra as prisões em segunda instância, ela não concedeu o habeas corpus a Lula antes de sua detenção por acreditar que o entendimento formado na Corte em 2016 a autorizar a prisão em segundo grau deveria ser respeitado.
Lula está preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba desde o dia 7 de abril, por determinação do juiz Sérgio Moro, que ordenou a execução provisória da pena de 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, no caso do triplex em Guarujá (SP). A prisão foi executada com base na decisão do STF que autorizou prisões após o fim dos recursos na segunda instância da Justiça.
Apesar de a Lei da Ficha Limpa ter definido que condenados por órgãos colegiados estão inelegíveis, o momento no qual a Justiça Eleitoral analisa a restrição ocorre após a apresentação do pedido de registro de candidatura, que deve ser feito a partir do próximo dia 20 de julho até 15 de agosto, depois da aprovação do candidato na convenção de seu partido. (Com informações da Agência Brasil)